A deputada Joacine Katar Moreira passou esta segunda-feira a exercer o mandato como deputada não inscrita, deixando de representar o Livre, partido pelo qual foi eleita e que lhe retirou a confiança política na sexta-feira passada.

Joacine Katar Moreira esteve reunida com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, durante cerca de 10 minutos, antes da sessão plenária, e comunicou a decisão de passar ao estatuto de deputada não inscrita.

Antes, uma delegação do partido Livre esteve também reunida com Ferro Rodrigues. No final da reunião, um dos porta-vozes da direção, Pedro Mendonça desejou "felicidades" a Joacine e frisou que o partido vai continuar ativo politicamente.

“Desejamos obviamente à deputada felicidades no seu trabalho”, disse.

O dirigente do Livre acrescentou que o partido vai continuar ativo politicamente, avançando para as eleições regionais dos Açores e as autárquicas “procurando alianças à esquerda, com forças progressistas e verdes”.

Segundo o artigo 11º do regimento da Assembleia da República "os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar, e que não sejam únicos representantes de partido político, comunicam o facto ao Presidente da Assembleia da República e exercem o seu mandato como Deputados não inscritos".

Na passada sexta-feira, a 44ª Assembleia do Livre retirou a confiança política a Joacine Katar Moreira, deputada única pelo partido no parlamento, depois de uma reunião que durou mais de sete horas, disse à Lusa fonte oficial do partido.

Antes do início do debate em plenário, onde se discute o Orçamento do Estado para 2020 na especialidade, Eduardo Ferro Rodrigues comunicou aos deputados que esteve reunido com a direção do Livre e depois com Joacine Katar Moreira e que a deputada o informou da decisão tomada.

Ferro Rodrigues disse ainda que serão tomadas medidas relacionadas com o lugar da deputada Joacine Katar Moreira e para adequar o quadro eletrónico que regista as presenças em plenário, mas que nenhuma dessas matérias é “urgente” para já.

O presidente do parlamento apelou ainda ao “bom senso” dos deputados no debate de hoje para que os trabalhos possam avançar “sem mais problemas”.

A passagem ao estatuto de deputada não inscrita implica algumas alterações nos direitos regimentais. Podem integrar comissões parlamentares, usar da palavra em plenário, através de duas declarações políticas por sessão legislativa, intervenções (de um minuto) na apreciação de projetos e propostas de lei, bem como de projetos de resolução (sendo o tempo majorado em um minuto no caso de serem autores das iniciativas em debate).

Acresce ainda, “uma declaração individual, a que qualquer deputado tem direito a produzir por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos”, esclareceu a secretaria-geral da Assembleia da República, em resposta a perguntas da Lusa.

A secretaria-geral refere que, na anterior legislatura, “a conferência de líderes aprovou tempos adicionais de intervenção para os deputados não inscritos”: um minuto nas grelhas normais e nos debates temáticos, três minutos no debate do Orçamento do Estado (na generalidade e na especialidade), e um minuto no debate das Grandes Opções do Plano e na Conta Geral do Estado.

Entre o “vasto conjunto de direitos, que a Constituição e o Regimento consagram” aos deputados não inscritos, - acrescenta a secretaria-geral - encontram-se, “a apresentação de projetos de resolução e de projetos de lei, bem como requerer o respetivo agendamento”, assim como “requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito ou a apreciação de decretos-leis para efeitos de cessação de vigência ou de alteração”.

Os deputados não-inscritos podem apresentar “perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da administração pública, bem como requerer, e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública, os elementos, informações e publicações consideradas úteis para o exercício do mandato”.

Quanto às subvenções, a do partido permanecerá intacta, enquanto o montante atribuído a Joacine Katar Moreira para atividades parlamentares diminui de 117 mil euros para 57 mil euros anuais, de acordo com a secretaria-geral da Assembleia da República.

/ RL atualizada às 11:48