A parlamentar do Livre Joacine Katar Moreira tentou, esta quarta-feira, encontrar uma explicação para o “afastamento” dos deputados únicos da conferência de líderes com o receio dos partidos tradicionais de as novas forças políticas crescerem nas próximas legislativas, como aconteceu com o PAN.
O único argumento que encontramos para o afastamento absoluto dos deputados únicos da conferência de líderes não é o dia de hoje. É o dia de amanhã. Há um receio que aconteça com os atuais deputados únicos o que aconteceu com o deputado único do PAN na última legislatura”, afirmou Joacine Katar Moreira.
Estas declarações foram feitas minutos depois de a comissão dos Assuntos Constitucionais ter aprovado a revisão ao regimento que não dá direito de assento nem estatuto de observador aos deputados únicos na conferência de líderes.
Numa “única legislatura”, recordou, o deputado único transformou-se em grupo parlamentar, para o que é necessário eleger pelo menos dois parlamentares, tendo o PAN eleito quatro deputados.
Para a deputada do Livre, existiu “uma retórica” para alargar os direitos dos deputados únicos que, depois, não teve tradução prática na alteração ao regimento.
E alertou que, mais cedo ou mais tarde, o regimento vai ter de adaptar-se a esta nova realidade, em que há três deputados únicos no parlamento.
O apelo do Iniciativa Liberal a Ferro Rodrigues
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) apelou ao presidente do Parlamento que faça uma interpretação “extensiva” das mudanças ao regimento para chamar os deputados únicos com “maior frequência” a expressar as suas posições no parlamento.
João Cotrim Figueiredo, deputado da IL, criticou ainda o PSD por ter votado, ao lado do PS e do PCP, a norma que não dá direito aos deputados únicos de terem assento na conferência de líderes nem a ter um estatuto de observador, como chegou a sugerir o Bloco de Esquerda, mas foi chumbado na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em declarações aos jornalistas, após a votação, Cotrim Figueiredo afirmou esperar que o presidente da Assembleia da República “faça uma interpretação extensiva desse poder”, de ouvir os deputados únicos sempre que “entenda útil”, como ficou no texto do regimento.
Está nas mãos dele [Ferro Rodrigues] poder usar essa faculdade para poder chamar os deputados únicos com muito maior frequência do que a disposição que ficou consignada”, disse João Cotrim Figueiredo aos jornalistas, no parlamento.
CDS ao lado dos deputados únicos
O deputado do CDS Telmo Correia considerou “uma vergonha” e um “erro político” que o parlamento tenha “barrado” a “entrada” dos deputados únicos na conferência de líderes, na Assembleia da República.
“Estes partidos vão ser barrados à porta da conferência de líderes, o que, além do mais, é um erro, inclusivamente é um erro político porque é atribuir um capital de queixa absolutamente desnecessário”, afirmou o deputado que lembrou o caso da repreensão do presidente do parlamento Ferro Rodrigues a André Ventura, do Chega, por abusar das palavras “vergonha” e “vergonhoso”.
O CDS era um dos partidos, como a Iniciativa Liberal, Livre e Chega, que propunha a participação de pleno direito dos deputados únicos na conferência de líderes.
A marcação da agenda parlamentar é da responsabilidade do presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes.
Um dos argumentos usados pelos três partidos que rejeitaram esta proposta, PS, PSD e PCP, é que, aprová-la, seria equiparar os deputados únicos representantes de um partido (DURP) a grupo parlamentar, que tem de ter menos dois eleitos.