O partido Livre falhou a entrega do seu projeto sobre a lei da nacionalidade, um tema que Joacine Katar Moreira tornou uma das prioridades durante a campanha para as eleições legislativas.
O prazo para a entrega do projeto terminou na sexta-feira passada e, com o atraso, o Livre fica impedido de apresentar as suas propostas no debate de dia 11 de dezembro.
A deputada única do Livre irá entregar esta terça-feira na Assembleia da República (AR) a sua segunda iniciativa legislativa que visa a alteração da Lei da Nacionalidade e a atribuição da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006.
A alteração foi uma bandeira do Livre e o tema foi um dos primeiros tópicos levados por Joacine Katar Moreira à Assembleia da República, na discussão do programa de Governo.
Ficaram várias prioridades do LIVRE de fora do Programa do Governo, como a alteração da Lei da Nacionalidade e a atribuição da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006”, afirmou em comunicado o Livre depois do debate.
A lei da nacionalidade vai ser discutida na AR a 11 de dezembro, data estipulada na conferência de líderes, através de uma proposta do Bloco de Esquerda, o primeiro partido a entregar um projeto-lei sobre o tema. Ao Bloco de Esquerda, juntam-se também propostas do PCP e do PAN entregues no dia 22 de novembro.
Joacine Katar Moreira protagonizou uma polémica devido à sua abstenção no parlamento num voto de condenação do PCP à recente investida militar israelita sobre a Faixa de Gaza.
A deputada acusou o grupo de contacto do Livre (direção), do qual faz parte, de falta de esclarecimento sobre o seu sentido de voto. Os dirigentes do partido manifestaram-se preocupados com a opção de voto da parlamentar e admitiram depois falhas de comunicação.
Assumimos as dificuldades de comunicação e queremos garantir que estamos a trabalhar em conjunto para as resolver, reafirmando que o partido continua unido e focado em torno do seu programa político e eleitoral”, disse o partido em comunicado.