A deputada única do partido Livre questionou hoje o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.
Joacine Moreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.
APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou a parlamentar da papoila.
A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.
Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.
Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".
O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
Em 08 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
PCP considera “opção estratégica desastrosa”
O PCP considera a instalação de um terminal aeroportuário no Montijo uma "opção estratégica desastrosa" e reiterou a preferência pela construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete, disse o deputado comunista Bruno Dias.
Queremos, desde já, reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional Vinci. Aquilo que se coloca como necessidade urgente para resposta aos problemas estruturais do ponto de vista do transporte aéreo é de facto construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada, que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento", disse, nos Passos Perdidos do parlamento.
Sobre a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecida quarta-feira, o parlamentar do PCP disse que o documento confirma que, "pelos impactos para a população e o ambiente, a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto na zona do atual campo de tiro de Alcochete".
Verdes manifestam "profunda preocupação"
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) manifestou "profunda preocupação" com a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de viabilizar o novo aeroporto do Montijo e acusou o Governo socialista de aliar-se à multinacional Vinci.
O PEV manifesta uma profunda preocupação em relação à decisão da APA de viabilizar o projeto para a construção do terminal aeroportuário na Base Aérea n.º6 (Montijo), embora já esperada pela inaceitável pressão exercida pelo Governo junto de diferentes organismos. As medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis", lê-se em comunicado.
Os dirigentes ecologistas preveem que "as populações da Moita e Barreiro irão ficar confinadas às paredes das suas habitações sem poderem abrir portas ou janelas para não serem afetadas pelo ruído" e, "ao nível da mobilidade", afirmam que "a proposta da compra de dois navios é 'atirar areia' para os olhos dos portugueses", pois "as necessidades da Área Metropolitana [de Lisboa] não se coadunam com a compra de apenas dois navios".
Para 'Os Verdes', o Governo do PS, mais uma vez, decidiu aliar-se a uma multinacional em vez de defender os portugueses e as suas riquezas naturais. O interesse público exigiria que os critérios ambientais e de segurança das pessoas e do território estivessem em primeiro lugar", conclui o texto.