O líder parlamentar do PS transmitiu hoje à ministra da Justiça que o cargo de procurador-geral da República deve corresponder a um mandato único, numa altura em que se discute a recondução ou não de Joana Marques Vidal.
Aquilo que transmitimos [à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem] no essencial foi que o cargo de procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único, que essa orientação e essa doutrina estiveram presentes nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1997”, afirmou Carlos César aos jornalistas à saída do encontro no Ministério da Justiça, em Lisboa.
O presidente do grupo parlamentar socialista acrescentou que um mandato prolongado e único “permite dar maior liberdade a quem exerce o cargo e também uma maior liberdade a quem nomeia o respetivo titular”.
A ministra da Justiça começou a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a recondução ou não da atual procuradora, Joana Marques Vidal, que está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.
César adiantou ainda que o entendimento do PS é que o procurador-geral da República deve ser um “magistrado do Ministério Público, preferencialmente um procurador-geral adjunto, com experiência na ação penal”.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.
CDS-PP quer continuidade
O CDS-PP transmitiu esta quarta-feira à ministra da Justiça a sua posição favorável à recondução da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendendo que o mandato tem sido cumprido com imparcialidade e isenção.
Transmitimos a posição do CDS, que parte de uma leitura positiva que temos deste mandato, que tem decorrido com imparcialidade e isenção”, afirmou à agência Lusa o deputado centrista Telmo Correia.
O deputado, que esteve reunido com a ministra Francisca Van Dunem ao início da tarde, acrescentou que, com este mandato, “a Justiça tem dado uma imagem de credibilidade e, por isso, faz sentido ser reconduzida”.
A atual procuradora-geral da República está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.
Telmo Correia considerou ainda que o assunto tem vindo para a discussão pública não pela iniciativa dos partidos, mas na sequência de uma entrevista da ministra da Justiça.
Em entrevista à TSF, no final do ano passado, a ministra da Justiça sustentou que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para este cargo, referindo que "essa era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato" de seis anos na revisão constitucional de 1997.
Para o deputado do CDS-PP, “não há nenhuma obrigação legal” de não recondução da atual procuradora-geral da República, sobretudo num momento em que os portugueses confiam na justiça e têm sobre ela uma ideia de eficácia”.
"Não ficaria surpreendido"
Em Salzburgo, na Áustria, o líder do PSD assumiu que não ficaria surpreendido com a recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas considerou “precoce” revelar qual a posição do partido sobre a nomeação para o cargo.
A minha posição é exatamente a mesma que era antes, com uma pequena diferença: eu disse sempre que enquanto o problema não fosse colocado em cima da mesa por quem de direito, que é o primeiro-ministro ou o Presidente da República, eu nunca diria nada em público. Foi hoje colocado em cima da mesa, por isso a partir de agora é normal que o PSD emita a sua posição”, observou.
Em declarações aos jornalistas em Salzburgo, à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), o líder do PSD escusou-se a divulgar a sua posição, mas reconheceu que “não ficaria surpreendido, como é evidente”, com a recondução de Joana Marques Vidal na PGR.
Hoje, foi dada [a posição do PSD] à senhora ministra da Justiça. Na altura própria – deixemos ver o desenrolar da situação – direi em público o que foi dito. Para já, ainda é precoce. Aliás, essa reunião não foi anunciada por nós, não foi pública porque nós dissemos. Nós por nós mantínhamos a descrição que devia ser mantida”, sublinhou.
Argumentando que não quer “por o carro à frente dos bois”, Rui Rio disse que tem feito “um esforço muito grande não pela não politização, mas pela não partidarização” da nomeação para a PGR.
Uma coisa é as pessoas emitirem a sua opinião, outra coisa é o líder do partido e a direção do partido emitirem a sua opinião. Aí a coisa é de outra forma: não é a opinião, é a posição do partido. Eu tenho essa responsabilidade, não tenho os graus de liberdade que teria se não estivesse nesta posição, e, portanto, acho que em nome do interesse nacional e, acima de tudo, da dignidade do cargo em causa devemos ter o recato que isso reclama”, defendeu.
Contra a "instabilidade"
Já o PCP defende que é “tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS” sobre a nomeação do Procurador-Geral da República e recusou “pessoalizar” o assunto, reconhecendo “passos importantes” na ação da atual PGR.
Em comunicado divulgado depois de uma reunião com a ministra Francisca Van Dunem, no ministério da Justiça, Lisboa, o PCP defendeu que “é tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação da figura da Procuradora para os seus objetivos partidários”.
Considerando que o PS e o Governo “não estão isentos” de responsabilidade na situação de instabilidade em torno da nomeação do próximo PGR, o PCP recusou a “pessoalização na abordagem” do assunto, preferindo a “consideração e valorização da estrutura e dos magistrados” que no dia a dia “dão o melhor de si”.
Nesse sentido, o PCP afirmou reconhecer “passos importantes na perseguição da criminalidade organizada, pese embora os condicionalismos existentes”.
Contudo, sublinhou, mantêm-se problemas como a “violação do segredo de justiça”.
Para o PCP, a escolha “do próximo PGR deve garantir, para o melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas” para “aprofundar” a prática da autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.
O “próximo PGR” deve ainda ter condições para “superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira” e para ultrapassar a “carência de meios materiais e humanos”.
Contra a partidarização
Para o Bloco de Esquerda (BE), é fundamental que a escolha para a Procuradoria-Geral da República "não seja contaminada por qualquer dinâmica de partidarização", considerando que quem ocupar o cargo deve consolidar os "aspetos positivos que foram adquiridos nos últimos anos".
Da parte da ministra da Justiça ouvimos a indicação de um conjunto de considerações que o Governo tem presente na escolha que há de apresentar ao Presidente da República, sendo que, como é óbvio, não falamos da escolha em concreto, nem isso fazia nenhum sentido", disse o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa, na sequência de uma reunião com Francisca Van Dunem, que ouviu hoje os partidos sobre a nomeação do titular do cargo de Procurador-Geral da República.
Da parte do BE, continuou José Manuel Pureza, é "muito importante que este processo de escolha de quem venha a coordenar o Ministério Público não seja contaminada por qualquer dinâmica de partidarização".
Fizemos questão de sublinhar isso, à cabeça. Nós procuramos não fazer nada - designadamente falar em nomes, em reconduções - que possa contribuir para adensar o clima de partidarização que esta questão assumiu nos últimos meses, com uma clara tentativa por parte de forças partidárias de influenciarem ou de tirarem qualquer tipo de proveito direto ou indireto da solução que venha a ser adotada", criticou.
Um segundo ponto que os bloquistas transmitiram à ministra da Justiça foi, de acordo com o deputado do BE, que "há aspetos positivos que foram adquiridos nos últimos anos por parte do Ministério Público e que devem ser aprofundados, continuados, consolidados", dando o exemplo de "todos os passos difíceis, corajosos e determinados que têm vindo a ser dados por parte do Ministério Público no combate à corrupção".
Há uma avaliação positiva daquilo que é o desempenho do Ministério Público nos últimos anos e que só pode ser continuado e aprofundado", defendeu.
No entanto, José Manuel Pureza não deixou "de registar que há aspetos da atuação do Ministério Público que merecem preocupação", dando o exemplo das violações do segredo de justiça, apesar de não serem exclusivos deste.
É preciso que quem venha para a PGR tenha uma atuação determinada, corajosa, muito decidida nesta mesma matéria", antecipou.
José Manuel Pureza sublinhou ainda que o BE não faz uma "avaliação deste cargo", mas sim do desempenho do Ministério Público.
E, portanto, queremos que haja coisas aprofundadas e outras corrigidas. O nome que vier a ser proposto pelo Governo e decidido pelo Presidente da República deve ser o de alguém que dê garantias de fazer isto", concretizou.
A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.