A defesa de José Sócrates comunicou esta sexta-feira que pediu a libertação imediata do ex-primeiro-ministro da cadeia de Évora, alegando que o «fundamento único da prisão preventiva deixou de existir, como nunca existiu». Esse fundamento, recorde-se, eram os alegados fortes indícios de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Os advogados alegam que não houve «factos concretos, criminosos» imputados a José Sócrates. Apenas «viagens a Paris» e dinheiro emprestado de um amigo. «Isso é crime?», questionam. A prisão preventiva tem por base, dizem, um crime «que ainda não existe».
Os advogados alegam que existe um despacho do procurador Rosário Teixeira, que comprova que o inquérito relativo a Sócrates resultou de uma certidão extraída do caso Monte Branco e que a investigação foi iniciada a 17 ou 19 de julho de 2013, pelo que, no limite dos limites, e tendo em conta a especial complexidade do processo, o inquérito devia ter terminado a 19 de janeiro deste ano.
«Fica evidente que o prazo do inquérito esgotou-se como já estava esgotado em novembro de 2014, o que significa que o inquérito teria deixado de estar sujeito ao segredo de justiça passando a vigorar, por força de lei, o regime da publicidade interna, como consequência de serem nulos todos os atos processuais praticados em violação desse regime», começou por dizer o advogado João Araújo,
«Os factos descritos suscitam fortes suspeitas relativamente à legalidade e à isenção do Ministério Público, tendo em conta os inaceitáveis atrasos na promoção de atos de inquérito»
João Araújo entende que «o único facto novo que resulta da carta rogatória é o de que, ao contrário do que vem sendo comunicado, o engenheiro José Sócrates não aparece nos documentos e nos movimentos bancários investigados associado como titular, beneficiário ou em qualquer qualidade como interveniente nas contas investigadas», disse, em conferência de imprensa.
Também em relação ao indeferimento de um dos «habeas corpus» por parte do Supremo Tribunal de Justiça, os advogados recorreram da decisão para o plenário de juízes do STJ.«Por todas estas razões, a defesa apresentou já ao senhor juiz de instrução criminal um novo pedido de libertação imediata do senhor engenheiro José Sócrates e pediu à senhora Procuradora-geral da República a aceleração dos termos do processo»
Já em resposta aos jornalistas, que lembraram que dois tribunais superiores não consideraram a prisão de José Sócrates ilegal, João Araújo disse que, sobre essa matéria, o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou.
«Rabos de gato não são fundamento», alegam advogados
Sobre as notícias que têm sido reveladas pelos meios de comunicação social em relação a José Sócrates, João Araújo disse apenas: «Nada me surpreende», alegando que o que sabe é o que lhe é dito pelo seu cliente.
A decisão de 24 de novembro de 2014, noite em que José Sócrates foi detido, e a posterior confirmação do Tribunal da Relação são, foram muito criticadas pelo outro advogado do ex-chefe de Governo, Pedro Delille:«Relativamente a factos, aos factos da investigação, como talvez saibam, os factos que têm sido revelados e com os quais o meu cliente foi confrontado não são a totalidade dos factos e enquanto não nos forem fornecidos não haverá comentários sobre eles»
É por isso, alega, que a defesa sentiu necessidade de fazer um esclarecimento público. E continuou: «Factos ocultados pelo nosso cliente não existem. O nosso cliente nunca ocultou nem perante a opinião pública nem perante nós quaisquer factos relativamente a isto. Esclareceu-os todos». E exemplificou:«Os indícios fortes da prática destes crimes são o quê? Rabos de gato, cabritos, outros animais e uma série de conclusões feitas à base de ditados populares que não têm naturalmente aplicação aqui. A justiça está a pegar num processo com a importância mediática deste para tentar consagrar uma interpretação do processo penal que é claramente violadora da Constituição»
Pedro Delille afirmou que aquilo que se quer imputar a José Sócrates - «crime de enriquecimento injustificado ou ilícito» - «não existe ainda».«Se eu disser 'você matou uma série de jornalistas', você vai dizer-me 'não, não matei ninguém'. Se eu disser 'você matou a colega que está ao seu lado', você vai dizer-me 'não, não matei, ela está viva'. Isto é assim: você não se pode defender se eu lhe imputar uma generalidade. Só se pode defender se eu lhe apresentar factos concretos. E esses factos concretos, criminosos, não foram imputados ao engenheiro a José Sócrates. Os únicos factos imputados são viagens a Paris - é crime? É crime pedir dinheiro a um amigo? É crime aceitar dinheiro emprestado de um amigo?»
Os valores em causa serão 672 mil euros, segundo o Ministério Público. A defesa contraria, sem revelar montantes ao certo, apesar da insistência dos jornalistas.«A casa de Paris, nada disso tem a ver com o engenheiro José Sócrates. O que tem a ver são algumas transferências de dinheiro. Só lhe digo que é muito menos do que isso».