PS acusa Governo de «comprometer-se externamente»

O PS considerou esta segunda-feira que o Governo assumiu compromissos externos sobre novas medidas de austeridade sem ter sequer consenso dentro do executivo, acusando Paulo Portas de ameaçar com moção de censura e de humilhar o primeiro-ministro.

Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa pelo porta-voz do PS, João Assunção Ribeiro, em reação às declarações proferidas pelo presidente do CDS e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no domingo.

Para os socialistas, o que se tem passado no interior do Governo desde sexta-feira passada, quando o primeiro-ministro comunicou ao país novas medidas de austeridade no valor de 4,8 mil milhões de euros até 2016, «é muito grave».

«O dr. Paulo Portas desautorizou o primeiro-ministro e com uma ameaça pública. Desautorizou quanto à medida em concreto do imposto sobre reformados e pensionistas e quando considerou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) irrealista. Nos dois casos, estamos perante compromissos do Estado assumidos por escrito junto dos credores internacionais», declarou João Ribeiro.

De acordo com o porta-voz socialista, Portugal está em crise política «permanente» desde setembro de 2012 e o conjunto de posições que foi defendido no domingo por Paulo Portas constituiu «uma verdadeira ameaça de moção de censura, o que por si só comprova que o país tem um Governo dividido e sem credibilidade».

«Qual é a autoridade política do primeiro-ministro para apelar ao consenso depois do triste espetáculo? Para quem valoriza tanto no discurso a credibilidade externa, que credibilidade tem este Governo perante os nossos credores?», questionou o porta-voz do PS.

Na sua declaração, João Ribeiro também observou que o primeiro-ministro escreveu agora uma carta à troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) a vincular o Estado Português a um conjunto de medidas aprovadas em Conselho de Ministros.

«O que aconteceu no domingo quer dizer que o Governo comprometeu externamente Portugal sem sequer ter consensualizado o compromisso dentro do Governo? A partir de hoje, quando o primeiro-ministro falar ao país, alguém o poderá levar a sério, ou teremos de esperar por uma segunda declaração de Paulo Portas? O primeiro-ministro fala por metade do Governo?», questionou ainda o porta-voz do PS.

Na perspetiva do dirigente dos socialistas, o que se passou em Portugal nas últimas 72 horas «não tem paralelo na nossa memória constitucional».

«Assistimos a um ministro de Estado [Paulo Portas] a humilhar publicamente o seu primeiro-ministro. Não há memória de tal episódio na História da democracia portuguesa. Estamos perante uma crise política muito grave e os portugueses não a merecem», acrescentou.

Interrogado se o PS, na atual conjuntura política, defende a realização de um Conselho de Estado, o porta-voz dos socialistas deu a seguinte resposta: «O PS não se substitui ao Presidente da República na avaliação política que faz sobre a necessidade ou não de ouvir o Conselho de Estado».

«Sobre essa matéria não cometeremos nem a indelicadeza nem a falta de sentido de Estado de fazer qualquer comentário sobre uma convocatória de um Conselho de Estado», disse João Ribeiro, numa crítica indireta ao ex-presidente do PSD Marques Mendes que, no sábado, na SIC, disse que Cavaco Silva iria em breve convocar uma reunião do Conselho de Estado.