O presidente da Iniciativa Liberal (IL) manifestou-se esta segunda-feira contra novas restrições de liberdades individuais se não existirem dados claros sobre o que está na base do aumento de casos de Covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo.
No final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, defendeu ainda que, se se concluir que é necessária mais legislação, essa decisão só pode sair da Assembleia da República e não ser tomada "por resolução do Conselho de Ministros ou um qualquer ofício".
Os dados que existem, incluindo os que o Presidente da República pode dispor, não são suficientes para concluir porque é que Lisboa tem uma deteção de casos de infetados tão diferente de outra zona do país. O que é que é diferente na zona de Lisboa, o tipo de trabalho? Não me parece. O tipo de transportes? Não me parece. O número de testes? Ninguém sabe", apontou.
Para o deputado da IL, sem estes dados "não se pode dar crédito" nem às explicações relativamente à atual situação de Lisboa e Vale do Tejo e "muito menos defender medidas radicais" com uma cerca sanitária à região ou a reintrodução do estado de emergência.
Não há possibilidade de Portugal retomar a sua vida se tivermos na base desconhecimento ou confusão relativamente aos dados partilhados com a população", disse, apelando a que na próxima reunião com os especialistas no Infarmed, na quarta-feira, "não só os dados sejam muito claros, como a comunicação sobre esses dados".
O presidente da IL defendeu que "há uma coisa pior do que uma crise pandémica que não esteja controlada": "Uma crise social e económica profunda que dura anos e que atrase Portugal, quem sabe irremediavelmente".
Questionado se admite que o parlamento possa legislar para controlar os ajuntamentos de jovens ou restringir a venda de álcool, João Cotrim Figueiredo avisou que a IL "será sempre o partido mais resistente a restringir as liberdades individuais".
Não vamos à partida, havendo falta de dados e de certezas sobre o que se está a passar, instituir mais proibições", disse.
Se novas limitações vierem a ser justificadas, o presidente da IL avisa que só a Assembleia da República "é soberana nessas matérias", não podendo haver qualquer limitação de liberdades individuais tomada "por resolução do Conselho de Ministros ou um ofício".
OE2020: Governo de só estar à espera “dos dinheiros de Bruxelas”
O presidente da Iniciativa Liberal apontou esta segunda-feira falta de visão e estratégia ao Orçamento Suplementar e criticou o Governo por parecer apenas estar à espera "dos dinheiros que Bruxelas há de enviar". João Cotrim Figueiredo, defendeu, pelo contrário, que o país já deveria estar a preparar "a fase da retoma".
O Orçamento Suplementar não tem qualquer espécie de visão ou estratégia, como já não tinha o Plano de Estabilização Económica e Social que se concentra apenas nesta fase e não se preocupa com a recuperação. Parece que se remete tudo para o Orçamento do Estado para 2021 e que está tudo à espera dos dinheiros que Bruxelas há de enviar e dos critérios que Bruxelas há de definir", criticou.
João Cotrim Figueiredo defendeu que não é esta a visão da Iniciativa Liberal.
Nesta altura, devíamos estar já a planear 2021 e uma retoma como deve ser. A economia depois desta crise vai exigir muito maior agilidade, muito maior dinamismo, muito maior capacidade de arriscar sob pena de Portugal não começar a próxima fase na mesma linha de partida de outros países, mas mais uma vez atrasado", alertou, considerando que tal seria "mais uma oportunidade perdida".
O deputado e presidente da IL classificou o encontro com o chefe de Estado como "mais uma franca troca de impressões", centrada sobretudo no Orçamento Suplementar e nos reflexos que o plano de estabilização teve no documento.
Este orçamento suplementar não define nada de crucial para o futuro, apenas pretende dar cabimento orçamental a medidas tomadas", criticou.
Por outro lado, Cotrim Figueiredo considerou ainda o documento "pouco transparente", dizendo ser difícil destrinçar qual o impacto das medidas destinadas a combater os efeitos da pandemia de covid-19 das restantes.
O Presidente da República começou esta segunda-feira a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a situação sanitária do país, o Orçamento Suplementar para 2020 e o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.
Depois da Iniciativa Liberal serão recebidos, por esta ordem, Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), Chega, PAN - Pessoas, Animais, Natureza e CDS-PP.
As audiências com os restantes quatro partidos representados na Assembleia da República, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e PS, decorrerão na terça-feira.