O partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante de Hong Kong com nacionalidade chinesa e portuguesa detido na China sem acesso a advogado, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa.
Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo", pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
O jovem foi detido em 23 de setembro com um grupo de ativistas pró-democracia, quando tentavam chegar a Taiwan numa embarcação, que viria a ser intercetada pela guarda costeira chinesa, a 70 quilómetros de Hong Kong. Preso em Shenzhen, na China, por suspeita de "travessia ilegal", o estudante de 19 anos terá visto o acesso a um advogado recusado na sexta-feira, tal como a Lusa avançou.
Segundo disse à Lusa o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia de 2019, o estudante estava nessa altura há "12 dias em total isolamento", depois de a polícia chinesa ter recusado o acesso a um advogado contratado pela família no continente chinês, alegando que "a investigação do caso não está concluída".
Para o deputado do IL, "não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento".
Tanto o MNE como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que "a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses", o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas "ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado".
O deputado considerou "especialmente preocupante que o Consulado Português em Macau se encontre apenas a 'acompanhar o caso', e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias".
Na segunda-feira, uma porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) da União Europeia (UE) disse igualmente à Lusa que o SEAE está a acompanhar o caso do estudante com passaporte português, através do seu gabinete em Hong Kong e Macau e do Consulado de Portugal, mas que não pode prestar "assistência consular direta aos cidadãos" da União, um assunto que "continua a ser [...] da competência das autoridades nacionais".
A posição da UE, ainda que compreensível, não tem qualquer efeito prático positivo na garantia dos direitos do estudante detido", afirmou o deputado.
Para o deputado, "o Estado Português tem de pugnar sempre pela defesa dos Direitos Humanos", em especial de "cidadãos portugueses", questionando se o MNE pode "assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção" e se está "a diligenciar" para que o jovem "tenha acesso ao seu advogado".
O deputado quer ainda saber "que medidas" o gabinete de Augusto Santos Silva pondera tomar "para garantir um julgamento justo" para o estudante, "tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à 'interpretação alternativa' sobre os Direitos Humanos" e "a opacidade do sistema judicial".
Tsz Lun Kok tinha sido detido em Hong Kong em 18 de novembro, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica do território (PolyU), que terminou em 29 desse mês com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.
O jovem, libertado sob fiança, é acusado de motim, por participar alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.
Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de "instrumentos passíveis de uso ilegal", segundo o seu advogado em Hong Kong, tendo agendada uma audiência num tribunal do território para 25 de setembro.
Na segunda-feira, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que os 12 detidos do território na China, que incluem o jovem com passaporte português, têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir.
A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo. O diploma pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.