O porta-voz do PS, João Galamba, desafiou esta terça-feira o presidente do PSD a esclarecer declarações consideradas dissonantes da sua vice-presidente e ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre o escrutínio na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
De acordo com o deputado socialista, em declarações nos passos perdidos do Parlamento, a antiga ministra social-democrata contradiz os projetos de lei de PSD, em debate esta terça-feira na Assembleia da República, ao defender que já existe supervisão suficiente relativamente ao banco público.
O PSD, tal como o CDS-PP, têm iniciativas sobre alterações ao estatuto do gestor público e regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local, bem como as obrigações de declaração de rendimentos e património e limites remuneratórios.
"Das duas, uma: Ou Maria Luís Albuquerque já não é do PSD ou então uma das principais figuras do PSD na área financeira e bancos, em particular, está em total dissonância com o partido pelo qual é deputada", afirmou o deputado socialista, nos passos perdidos do parlamento.
Antes, Maria Luís Albuquerque tinha sublinhado que a CGD está sujeita ao escrutínio de várias entidades [Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Mecanismo Único de Supervisão e Direção Geral da Concorrência], quando confrontada com o relatório do Tribunal de Contas (TdC), no qual se lê que houve "falta de controlo" na CGD entre 2013 e 2015 e o Estado aprovou documentos de prestação de contas sem ter a informação completa.
"Pedro Passos Coelho podia vir esclarecer as palavras de Maria Luís Albuquerque e o comportamento do seu Governo entre 2013 e 2015. A incúria de PSD e CDS no setor financeira, durante a governação anterior, teve custos. Recapitalizar o Banif com 1.100 milhões de euros e a CGD com 1.650 milhões de euros, sem qualquer acompanhamento adequado do dinheiro que se investiu, teve custos. Se há alguém que deve explicações ao país é Passos Coelho e o PSD", disse Galamba.
O tribuno socialista considerou ser "importante o PSD vir dar alguns esclarecimentos sobre o que verdadeiramente fez, sobre o que fez na CGD no passado ou, como diz o TdC, o que não fez, e aquilo que, agora, diz querer fazer".
Se atendermos às justificações dadas hoje em resposta a esta acusação do TdC, o que Maria Luís Albuquerque faz é retirar - não sabemos se avisou o resto do PSD ou não - as propostas do PSD de alteração [do estatuto e regime] ao gestor público porque são incompatíveis com as propostas", concluiu o porta-voz do PS.
"Comportamento do PSD é mero terrorismo político"
João Galamba acusou ainda o PSD de "incúria" e "terrorismo político" relativamente ao processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Nos passos perdidos do parlamento, onde pela tarde serão debatidos projetos de lei sociais-democratas e democratas-cristãos sobre estatuto, regime, declaração de rendimentos e património e limites remuneratórios do gestor público, o porta-voz socialista atribuiu "hipocrisia" e "falta de seriedade" a PSD e CDS-PP.
A única interpretação possível para o comportamento do PSD é mero terrorismo político e tentar impedir o normal decurso do processo de recapitalização do principal banco do sistema financeiro português", afirmou João Galamba.
O TdC acusara o Ministério das Finanças de "falta de controlo" na CGD entre 2013 e 2015, salientando que o Estado aprovou documentos de prestação de contas sem ter a informação completa.
Portanto, houve incúria e irresponsabilidade que, agora, o PSD, de forma oportunista e algum terrorismo político à mistura, tenta compensar, revelando má consciência, ao tentar dizer que quer fazer em 2016 o que não fez no passado", vincou o tribuno do PS.
Segundo Galamba, o "comportamento do PSD parece inviabilizar a posição que o PSD diz defender agora em 2016 sobre a CGD".
PSD e CDS recapitalizaram a CGD em 2012 - à semelhança do Banif, onde injetaram 1.100 milhões de euros e desistiram de acompanhar o banco quase sem relatórios - e, percebemos, agora, o mesmo se passou na CGD", afirmou.
Entretanto, também Passos Coelho recusou qualquer falta de transparência no controlo da CGD durante a sua governação e acrescentou existir um "nível de auditoria com profundidade e exigência muito maior".