O secretário de Estado Adjunto e da Energia disse esta terça-feira ter ficado "surpreendido com a surpresa" causada pela abertura da consulta pública do relatório de prospeção e pesquisa de lítio, dois dias após as eleições autárquicas.
Questionado pela agência Lusa, à margem da assinatura de um memorando de entendimento para a criação de Comunidade de Energia Renovável (CER) na zona empresarial do Neiva, em Viana do Castelo, João Galamba disse que o despacho que iniciou a consulta pública “era conhecido há meses”.
Em causa está a consulta pública, iniciada pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) dois dias depois das eleições autárquicas de setembro, do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O período de consulta, inicialmente previsto até 10 de novembro, foi prorrogado pela DGEG para 10 de dezembro, após a contestação de partidos políticos, autarquias e movimentos cívicos.
Foi com alguma surpresa que vimos as pessoas surpreendidas com uma consulta pública nesta altura. Ela teria de acontecer sempre nesta altura porque o prazo era conhecido há meses”, afirmou.
O governante explicou que o despacho do Ministério do Ambiente e da Transição Energética que iniciou a consulta pública “tinha como prazo limite para obter resultados o mês de novembro”.
Era inevitável que houvesse uma consulta pública agora. Entendemos que não fazia grande sentido estar a abrir uma consulta pública a dias das eleições autárquicas. Não iria beneficiar a consulta pública. Por isso aguardamos”, referiu.
João Galamba lembrou que o “governo não estava obrigado a fazê-lo, mas decidiu fazer uma avaliação ambiental estratégica que implica uma consulta pública para que todos os interessados possam participar e dizerem o que pensam do projeto.
A contestação é natural. Estes processos geram sempre contestação. O nosso objetivo é ter um processo o mais participado, aberto e transparente possível. Por isso, fizemos a avaliação ambiental estratégica”, explicou.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia referiu que o concurso que o Governo pretende lançar, no final do processo da avaliação ambiental estratégica e redefinidas as zonas a submeter a concurso é para prospeção e pesquisa de minérios”.
É para saber se há [minérios], em que quantidade há e, se há, se é viável. Ou seja, não estamos a fazer um concurso para abrir minas (...) Só no final disso é que se saberá se interessa ou não candidatarem-se ou pedirem uma concessão mineira. Ainda estamos numa fase muito inicial em que o impacto ambiente nos sítios onde será feita a prospeção e pesquisa será mínimo ou inexistente”, especificou.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) “constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética”.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas as áreas: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
Cada caso é um caso. Trata-se de uma avaliação ambiental estratégica para definir se as zonas previamente identificadas devem ir todas ou não a concurso. Se haverá ou não minas será numa fase mais à frente. Uma coisa é certa. Uma mina só abre se tiver uma declaração de avaliação ambiental positiva e se não a tiver não abre”, frisou.
Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a Serra d'Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.
Questionado se a zona da Serra d’Arga vai ser alvo de prospeção e pesquisa de minérios disse ser necessário “aguardar pelo fim da avaliação ambiental estratégica”.
O Governo retirou a área de Rede Natura 2000 da Serra d’Arga. A chamada Arga, que tinha sido definida inicialmente, não está toda na área que está agora a ser sujeita a avaliação ambiental estratégica. Aguardemos serenamente”, disse.
João Galamba acrescentou que “o Governo leva a avaliação ambiental estratégica a sério” e convidou à “participação de todos na consulta pública” que decorre até 10 de dezembro.
Revisão da legislação do setor elétrico cria três zonas livres tecnológicas
O secretário de Estado Adjunto e da Energia disse esta terça-feira, em Viana do Castelo, que a revisão da legislação do setor energético, que ficará “fechada” na quarta-feira, prevê a criação de três zonas livres tecnológicas.
“Consagramos, nesse diploma, em Viana do Castelo a criação de uma zona livre tecnológica para as ‘offshore’ e as energias oceânicas, outra zona livre no Pego [concelho de Abrantes] para as ‘onshore’ e, outra no perímetro de rega de Mira [distrito de Coimbra], para a combinação entre agricultura e energia”, disse João Galamba.
Espero fechar amanhã [quarta-feira] uma revisão profunda de toda a legislação do setor elétrico em Portugal (…) Revogamos 13 decretos-lei e fazemos uma revisão, de alto a baixo, de todas as matérias”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e da Energia.
O governante falava em Viana do Castelo durante a assinatura entre a Martifer Renewables e três empresas instaladas na zona empresarial de Neiva de um memorando de entendimento para a criação “da primeira Comunidade de Energia Renovável (CER) industrial do país”.
João Galamba adiantou que face “ao potencial da energia eólica ‘offshore’ em Portugal e as metas de descarbonização que incluem volumes significativos de produção eólica”, o objetivo do Governo “é avaliar o potencial da energia eólica ‘offshore’ no país, as zonas onde esse potencial está situado e depois incumbir a Rede Elétrica Nacional (REN)de apresentar e calendarizar os planos necessários para dotar essas regiões de infraestruturas para aproveitar esse potencial”
Queremos aproveitar na medida do possível o potencial eólico ‘offshore’ porque Portugal tem condições ímpares na Europa e já tem um projeto-piloto”, disse, referindo ao projeto WindFloat Atlantic.
Segundo João Galamba, a criação de uma Zona Livre Tecnológica em Viana do Castelo visa ir “além de projetos à escala industrial e ter também projetos-piloto, ser uma zona de testes, inovação, um laboratório vivo para energias oceânicas”.