O PS considerou, nesta sexta-feira, que a proposta orçamental do Governo demonstrou a viabilidade de uma alternativa política, respeitando-se simultaneamente compromissos nacionais e europeus, e criticou "pressões" de partidos de "direita" para tornar o Orçamento mais austeritário.
Estas posições foram assumidas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves na sequência da apresentação em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, da proposta de Orçamento do Estado para 2016.
Pedro Delgado Alves desdramatizou o processo negocial entre o executivo português e a Comissão Europeia, alegando que tal quadro decorre da presença de Portugal na zona euro, mas deixou críticas à atuação de PSD e CDS-PP: "Apesar das pressões exercidas por partidos nacionais, procurando resolver em Bruxelas aquilo que os eleitores não lhes resolveram no plano nacional - e tentando tornar o Orçamento mais austeritário -, o que se vê no final é um equilíbrio de posições entre a Comissão Europeia e o Governo português", declarou.
Perante os jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista sustentou que o país terá "um Orçamento responsável, que acautela os principais objetivos em matérias como criação de emprego, crescimento económico e reposição de prestações sociais".
"É prudente no cenário macroeconómico e demonstra que é possível uma alternativa. Este Orçamento traduz o respeito por três fatores essenciais: respeito pelo programa eleitoral do PS e pelos acordos com os partidos à nossa esquerda; respeito pelos compromissos internacionais, nomeadamente os que resultam da participação de Portugal na moeda única; e respeito pelos portugueses ao repor a dignidade onde ela tem faltado, reconhecendo o papel das finanças públicas para assegurar a proteção dos portugueses", advogou.
Ainda de acordo com Pedro Delgado Alves, a proposta de Orçamento apresenta medidas vocacionadas para acelerar a execução dos fundos estruturais, faz regressar o programa Simplex para "criar melhores condições de competitividade económica" e apresenta uma "maior equidade na distribuição da carga fiscal".
"Corrigiram-se medidas como o quociente familiar, reduziram-se os impostos diretos e passou-se a encarar de forma diferente casos de serviços públicos essenciais. A carga global das taxas moderadoras será diminuída, havendo em paralelo uma aposta na educação e no Ensino Superior, designadamente para uma maior criação de emprego científico e para a valorização do trabalho a realizar pelas instituições", apontou a título de exemplos.
Para o "vice" da bancada do PS, em suma, a proposta de Orçamento do Estado "não vira as costas à Constituição da República e, simultaneamente, é sustentável", baixando o défice e a dívida.
BE diz que proposta foi piorada por Bruxelas e pela direita
O BE considerou hoje que o partido foi "central" na proposta de OE2016 do Governo PS, a qual cumpre o objetivo de "travar o empobrecimento" e "repor rendimentos", apesar de piorada por Bruxelas, PSD e CDS-PP.
"O BE foi central na discussão e neste processo orçamental. Este não é o nosso orçamento, que o BE faria nem reflete o seu programa eleitoral, mas assumimos que cumpre o nosso objetivo que é o de travar o empobrecimento, o de repor rendimentos", disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, após a entrega formal do documento.
A parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), embora reconhecendo que a última versão do OE2016, "em larga medida, cumpre o acordo feito com PS", preferiu respeitar o "processo de [discussão na] especialidade" para "analisar com toda a calma" antes de anunciar o previsível voto favorável.
"A redução da Taxa Social Única (TSU) era uma medida do programa do PS. O BE não concordou de início, concordou depois por não ter impacto na sustentabilidade da Segurança Social e contribuir para devolução de rendimentos", explicou.
Mariana Mortágua vincou a importância de o documento apresentado hoje pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, contemplar o "fim das isenções de IMI para fundos imobiliários" e o "aumento das contribuições da banca".
"O orçamento que hoje foi entregue é pior do que a primeira versão entregue a Bruxelas. As pressões da Comissão Europeia, ativamente auxiliadas pelos argumentos do PSD e do CDS em Portugal, pioraram este orçamento, prejudicaram o objetivo de repor rendimentos e tornaram a vida das pessoas mais difícil", lamentou.
A parlamentar bloquista afirmou que "se há, de alguma forma, uma excessiva carga de impostos - no caso dos combustíveis muito óbvia -, deve-se às pressões da Comissão Europeia e da direita [portuguesa], que não aceitaram a proposta de ter um orçamento diferente, que rompesse com a política de austeridade".
"O processo orçamental não está terminado, falta todo o processo na especialidade. O BE ainda não desistiu de lutar para obter mais medidas para cumprir objetivo essencial de repor rendimentos, ao nível dos serviços públicos, no apoio às famílias e pessoas mais vulneráveis e, por exemplo, quanto aos custos energéticos, que pesam muito hoje em dia nos bolsos das famílias", prometeu ainda.
PCP sempre discordou da redução da TSU
O PCP frisou hoje que sempre discordou da redução de receitas da Segurança Social, através da descida da Taxa Social Única (TSU), destacando que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) incorpora medidas discutidas em conjunto com o PS.
"Nós nunca acompanhámos a ideia de que o aumento dos salários deveria ser feito à custa da redução das receitas da Segurança Social ou da TSU e, portanto, o aumento dos salários tem de ser um objetivo assumido, a ser concretizado com uma política geral de valorização dos salários, em particular com o aumento do salário mínimo para os 600 euros", afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, no parlamento, minutos após a entrega formal do OE2016.
Antes, a Lusa noticiara que o Governo deverá adiar para 2017 a entrada em vigor da descida da taxa social única (TSU) para salários até 600 euros e que, em 2016, haverá saldo negativo entre entradas a saídas de trabalhadores na administração pública.
O deputado do PCP voltou a adiar o anúncio do sentido de voto da proposta de OE para "momento oportuno", a fim de "apreciar integralmente a proposta", que "tem 215 páginas, mais articulado e mapas", lamentando que o documento contenha "agravamento de impostos" (combustíveis), "insuficiente tributação sobre o grande património mobiliário", "inexistente resposta estrutural ao problema da dívida" e não contemple o "aumento do valor real das pensões".
"O orçamento é um orçamento do Governo, apresentado pelo Governo. Aquilo que o PCP fez e continuará a fazer foi aquilo com que se comprometeu - o exame comum do Orçamento do Estado. Há um conjunto de matérias que elenquei que, obviamente, resultam da intervenção do PCP, de propostas discutidas e rediscutidas. Foi possível confirmar que são matérias que constam do orçamento", destacou João Oliveira.
Entre o "conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre PCP e PS ou a propostas entretanto avançadas pelo PCP", João Oliveira salientou a "redução das restrições à contratação na administração pública, em particular na local, e um primeiro passo para o combate à precariedade na administração pública - levantamento no prazo de seis meses de situações de contratação precária.
"O fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de imposto municipal de imóveis (IMI), o aumento da contribuição do setor bancário, medidas para uma mais justa tributação dos lucros - limitação de isenções fiscais e redução do prazo para reporte de prejuízos", foram outras das opções elogiadas.
Também louvadas foram a "introdução de deduções fiscais em sede de IRS por filhos ou ascendentes, alargamento das deduções para despesas com saúde, educação e por deficiência, introdução da cláusula de salvaguarda do IMI, contratação de médicos de família em falta - médicos aposentados temporariamente" ou a "garantia de contratação de médicos sem acesso ao internato", bem como as "alterações nas taxas moderadoras".
O líder da bancada parlamentar comunista disse que os deputados do PCP estão "convencidos de que um conjunto de outras matérias que ainda não foi possível concretizar" poderão vir a ganhar corpo "na especialidade", nomeadamente o "congelamento das propinas", a "progressiva gratuitidade de manuais escolares", a "melhoria do subsídio de desemprego" e a "redução da taxa máxima do IMI".
PEV e o combate ao empobrecimento
O partido ecologista Os Verdes considerou que a proposta de OE2016 dá "um sinal muito relevante" para o combate ao empobrecimento, apesar do travão da Comissão Europeia.
"Acho que está dado um sinal muito relevante relativamente ao combate ao empobrecimento do país", afirmou Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista Os Verdes, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Lamentando o "travão enormíssimo" que representou a Comissão Europeia, Heloísa Apolónia acusou Bruxelas de trabalhar apenas para "os números" e não com o olhar virado para os portugueses e a sua qualidade de vida.
Apesar dos "sinais muito significativos" e "muito importantes" que a proposta do Orçamento do Estado para 2016 dá, nomeadamente as devoluções salariais ou a devolução da sobretaxa, Heloísa Apolónia prometeu que no debate na especialidade Os Verdes "não vão esquecer a necessidade de reverter também a destruição que estava a ser feita pelo anterior Governo de alguns setores que são fundamentais", como a mobilidade, a educação e a saúde.
Questionada relativamente ao aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, a deputada disse que é uma medida que "gera preocupação" aos Verdes, pois embora haja a tendência para a associar a uma dimensão ambiental, muitas pessoas usam o seu carro porque não têm alternativa.
Nesse sentido, acrescentou, o partido ecologista quer "trabalhar muito seriamente" na melhoria da mobilidade e dos transportes coletivos.