O PCP apresentou mais 32 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), centradas em questões fiscais, e espera discutir ainda esta semana com o Governo as mais de 150 já entregues, foi hoje anunciado.
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, que os comunistas discutiram, algumas delas ao pormenor, as propostas que hoje entregaram, embora não tenham tido acolhimento por parte do executivo.
No caso das questões fiscais de "tributação de lucros e rendimentos de capital" foram objeto de discussão com "algum detalhe" e "não foram consideradas" pelo executivo na proposta de OE2021 entregue no parlamento, disse.
João Oliveira disse saber que "estão a ser avaliadas" pelo Governo as propostas feitas pelo PCP, "particularmente na área da saúde", esperando ter "esta semana informação mais desenvolvida" sobre o tema.
Do lado da receita, o PCP propõe, por exemplo, "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros" no IRS.
E ainda a eliminação de vários benefícios fiscais "ao grande capital e às atividades especulativas" e a "taxação das transferências para os 'paraísos fiscais' feitas por grupos económicos, como o Pingo Doce ou a Jerónimo Martins".
É ainda proposto um escalão intermédio na derrama estadual de forma a "taxar os lucros entre 20 e 35 milhões de euros com uma taxa de 9%", a par do resgate das Parcerias Público-Privadas, que custam "mais de mil milhões de euros todos os anos".
Os comunistas criticaram a opção do Governo do PS de, num cenário de combate à crise causada pela pandemia de covid-19, reduzir o défice já em 2020, dado que, dessa maneira, "o país prescinde de utilizar cerca de seis mil milhões de euros".
Temos feito essa denúncia, mas o Governo persiste, mesmo quando não está obrigado, em limitar a despesa social, em conter o investimento público, em impedir o reforço dos serviços públicos essenciais", como na saúde, afirmou o deputado.
Em alternativa, defendeu que a "sustentabilidade das contas do Estado deve fazer-se por via da recuperação económica, do investimento económico" e com a obtenção de receitas em áreas "não sujeitas à justa tributação".
Os comunistas apresentaram propostas como pôr fim às limitações no acesso às medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e aos sócios-gerentes.
Na área económica, são feitas propostas para a regulação do estatuto da agricultura familiar, um regime de eletricidade verde para a atividade agrícola ou ainda um programa de apoio à pesca de pequena escala.
No total, a bancada comunista entregou 154 propostas, 32 das quais durante o dia de hoje.
O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento termina na sexta-feira.
A votação final global está prevista para 26 de novembro, na Assembleia da República.