PCP defende distinção entre paraísos fiscais até à sua extinção

O PCP defendeu esta quinta-feira as suas iniciativas de combate aos crimes económico-financeiros, visando medidas temporárias para depois banir os paraísos fiscais ( off-shore), em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Em causa estão um projeto de lei que diferencia off-shore cooperantes de off-shore não colaborantes e um projeto de resolução a favor da adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros Off-Shore. Ambos serão discutidos e votados na sexta-feira, ao mesmo tempo de propostas das diversas bancadas sobre enriquecimento injustificado.

«Apresentamos um projeto de lei que tem como objetivo a definição de um conjunto de medidas temporárias até que os off-shore sejam extintos», afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, enquanto a resolução recomenda ao executivo «iniciativas políticas e diplomáticas, nomeadamente junto da União Europeia e da ONU (Organização das Nações Unidas)».

Segundo o deputado do PCP, o diploma «baseia-se numa distinção entre não colaborantes e cooperantes», sendo os primeiros são caraterizados como territórios onde é «absolutamente impossível, por parte das autoridades de supervisão nacionais, mas também por parte das autoridades judiciárias, obter qualquer tipo de cooperação com as suas congéneres» em termos de investigação.

«Aquilo que propomos é a proibição absoluta de relações comerciais ou profissionais, incluindo transações financeiras, com entidades sediadas nesses territórios. Relativamente aos off-shore identificados como cooperantes, aquilo que propomos é uma obrigação de registo e conservação das relações comerciais e profissionais que existam», continuou.

Para João Oliveira, os paraísos fiscais são como que «um biombo atrás do qual se ocultam fenómenos da criminalidade mais grave, particularmente da que tem depois várias expressões, origens e consequências: no plano económico, financeiro e, obviamente, também no criminal».