O PCP anunciou que irá agendar para fevereiro as suas apreciações parlamentares dos decretos sobre a municipalização de Carris e STCP acompanhadas de propostas de alteração e não de pedidos de cessação de vigência dos diplomas. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, já garantiu que as propostas do partido não pretendem causar "dramas".
Em declarações aos jornalistas esta terça-feira, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, explicou que o agendamento será feito na quarta-feira em conferência de líderes, previsivelmente para a segunda quinzena de fevereiro.
Sobre o sentido das propostas de alteração, João Oliveira sublinhou que o PCP “é contra a municipalização” quer da Carris quer da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e irá defender uma solução que passe “pela integração das empresas no Setor Empresarial do Estado”.
Questionado porque não apresenta uma cessação de vigência – uma vez que se opõe à solução em vigor, a municipalização - João Oliveira respondeu: “A cessação de vigência tem um problema que é óbvio, criar a dúvida sobre o que aconteceria às empresas, num momento em que os decretos-lei já produzem efeitos”.
A nossa perspetiva não é contribuir para criar dificuldades às empresas públicas de transportes”, salientou.
O líder parlamentar do PCP sublinhou que a posição do partido “é conhecida há muito tempo”, contrária à municipalização dos transportes, por considerar que “prejudica os interesses dos trabalhadores, das populações e fragiliza as empresas”. João Oliveira considera um “absurdo” que a apresentação destas apreciações parlamentares por parte do PCP possa ser considerado um ataque ao Governo.
Esta discussão na Assembleia da República (…) só pode ser um espaço de reforço das medidas positivas e não de fragilização”.
O líder parlamentar comunista defendeu que as câmaras municipais e as entidades metropolitanas “devem ter uma palavra a dizer em relação à rede metropolitana de transportes públicos”, mas tal não deve ser confundido com terem a sua gestão ou propriedade.
Sobre uma futura proposta do BE que alargue a gestão da Carris a várias autarquias, o líder parlamentar do PCP voltou a sublinhar que a solução que o partido defende é a “de integração das empresas no Setor Empresarial do Estado”, remetendo a discussão de outras propostas para o debate.
O PCP tem já reuniões agendadas com representantes dos trabalhadores da Carris e dos STCP e irá também pedir reuniões aos representantes dos utentes.
O secretário-geral do PCP desdramatizou a apreciação parlamentar e garante que os comunistas vão fazer propostas “sem dramas” sobre o futuro da empresa.
Vamos elaborar as propostas que melhor sirvam os objetivos, particularmente dos trabalhadores, do interesse público, sem dramas, no diálogo e contando com a opinião de todos”, afirmou Jerónimo de Sousa após uma reunião, em Lisboa, com a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri).
O líder do PCP reagiu com um sorriso às críticas de sindicatos de que os comunistas não os ouviram sobre a apreciação parlamentar à municipalização da Carris para a Câmara de Lisboa, prometendo fazê-lo agora, “como sempre”.
“O agendamento foi feito agora, não podíamos antecipar a essa consulta... Garantimos que o faremos [ouvir os sindicatos], como fazemos sempre”, disse Jerónimo de Sousa quando confrontado com a crítica de vários sindicatos e organizações de trabalhadores.
O PCP marcou na segunda-feira, ao final do dia, com todas as Organizações Representativas dos Trabalhadores da Carris e da STCP (Porto) reuniões sobre a matéria.
Na véspera, o Sindicato Nacional de Motoristas manifestou-se, em comunicado, contra o pedido de apreciação parlamentar que o PCP apresentou na sexta-feira contra o diploma governamental que entrega a Carris à Câmara Municipal de Lisboa, admitindo até protestos à porta da sede nacional dos comunistas.