O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse esta quarta-feira que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia falava na falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.
Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante.
O que foi pedido [a reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho aí sim teria cometido um crime", acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, estaria a substituir-se a um juiz.
“Só por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa”, diz ministro
O ministro do Ambiente disse esta quarta-feira que “só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato”, considerando “cristalino o cumprimento da lei” na concessão de lítio em Montalegre.
Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato. É cristalino o cumprimento da lei”, defendeu o governante.
Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo”, delcarou.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.