O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou hoje que Portugal vai ter dinheiro para os projetos que levarão a conseguir atingir a neutralidade carbónica, defendendo que “é tempo de afirmar as políticas ambientais como políticas de ação”.
Falando num debate parlamentar sobre justiça climática, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “com o Pacto Climático Europeu e a União Europeia a afirmar a recuperação” pós-Covid no mesmo sentido deste pacto, virão da Europa os recursos financeiros de que o país precisa para investir em áreas como a mobilidade suave, a eficiência energética e cumprir o roteiro para atingir a neutralidade carbónica em 2050.
A nossa política ambiental é mesmo uma política de investimentos”, considerou, defendendo que é preciso “parar de somar ‘nãos’”.
O deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, partido que pediu este debate, realizado no Dia Mundial do Ambiente, defendeu que é preciso aumentar a eficiência energética para a habitação social, não apenas nas casas geridas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – “10% da habitação social” – mas fazer parcerias com as autarquias para reduzir a pobreza energética para a população que nela vive.
Defendeu ainda que é preciso permitir que vários vizinhos possam partilhar a energia produzida a partir de cada instalação de painéis solares para que a produção de energia solar descentralizada possa ser mais partilhada, com Matos Fernandes a mostrar-se favorável a ambas as propostas.
Pelo PSD, Luís Leite Ramos, defendeu que tem que haver um “compromisso de todos” para “mudar políticas e comportamentos” e substituir “o que mais degrada e polui”, considerando que “a exigência não pode ser inferior à coragem para agir”.
A comunista Alma Rivera propôs-se “por o dedo na ferida”, apontando uma das causas da crise climática, o princípio do “poluidor/pagador” como um esquema “da alta finança”.
“Compram-se e vendem-se licenças para poluir mais plantando uns eucaliptos ou apoiando projetos em países em desenvolvimento, mas não existe nenhuma intenção de reduzir emissões”, afirmou a deputada.
A deputada Mariana Silva, dos Verdes, afirmou que, apesar de Matos Fernandes estar “na linha da frente a enumerar planos”, aludindo ao discurso inicial do ministro no debate, a realidade é de “promessas esquecidas”, indicando o que considera serem ataques à biodiversidade nas políticas do governo, como a construção do aeroporto no Montijo, a exploração de gás natural ou de lítio.
Pelo CDS, João Gonçalves Pereira destacou que a recuperação económica do país pós-pandemia “tem que ser compatível com o clima” e é “uma oportunidade para acelerar a descarbonização” com projetos economicamente responsáveis.
André Silva, do PAN, criticou a falta de investimento público na estratégia nacional para a produção de hidrogénio e defendeu que é preciso antecipar as metas para a descarbonização e aumentar os apoios para a microprodução de energia.
Governo vai antecipar investimentos para atingir neutralidade carbónica
O ministro do Ambiente afirmou ainda que o Governo quer antecipar os investimentos previstos para atingir a neutralidade carbónica e assim criar emprego, tendo o BE exigido "alterações profundas" na forma de pensar a economia e não "respostas desgarradas".
No encerramento do debate de urgência, agendado pelo BE, sobre "Justiça climática e saída para as crises", precisamente no Dia Mundial do Ambiente, o ministro João Pedro Matos Fernandes referiu que a estratégia do Governo "está em linha com as prioridades que a Comissão Europeia identificou", sendo "este o momento de transformar a crise em mudança e de preparar em Portugal um choque de investimentos públicos sustentáveis, que permitam dinamizar a economia de imediato".
O pacote financeiro europeu destinado a mitigar os efeitos da crise está alinhado com o Pacto Ecológico Europeu e com o objetivo de neutralidade carbónica. Disponibilizados fundos para esse efeito, anteciparemos os investimentos que tínhamos previsto, tornando o ambiente um importante motor para a recuperação económica e a criação de emprego", antecipou.
O encerramento do debate por parte do BE - que anunciou hoje o anteprojeto para a Lei de Bases do Clima - ficou a cargo do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, o qual avisou que a Europa e Portugal entram "agora num debate chave para responder à crise climática".
"Como é que nós recuperamos a capacidade produtiva, centros estratégicos, como é que pensamos a economia com circuitos de consumo muito mais curtos, esse é um pensamento estratégico e a novidade é que há fundos comunitários que podem ser utilizados para implementar respostas deste pensamento estratégico", lembrou.
É com esta ideia que o deputado bloquista justificou a marcação do debate de urgência.
Para dizermos ao Governo que cá estamos para exigir que haja alterações profundas na forma como nós pensamos a nossa economia e que não há aqui respostas desgarradas", avisou.
Na perspetiva de Pedro Filipe Soares, "não se pode pensar a industrialização da Europa ou do país sem pensar numa alteração do modelo produtivo que acautele as alterações climáticas".
Não se pode pensar uma economia que não tenha englobada também a criação do emprego para garantir que as pessoas são parte relevante desta resposta à alteração climática", defendeu.
A preocupação do BE - e também do PAN - tem a ver com investimentos estruturais para o país, insistindo na oposição ao novo aeroporto ser localizado no Montijo.
O governante defendeu ainda que "o ambiente tem de estar no centro da recuperação económica e tem de ser o catalisador de investimentos que permitam dinamizar a economia de imediato".
A promessa do Governo para atingir este objetivo é construir "uma rede de infraestruturas de mobilidade e infraestruturas ambientais indispensáveis à sustentabilidade e conectividade do território" e apostar "na reindustrialização do país e na criação de emprego, através do desenvolvimento de fileiras associadas às energias renováveis, à bioeconomia sustentável e aos recursos endógenos".