O grupo parlamentar do PSD requereu esta segunda-feira a audição urgente do ministro do Ambiente sobre a aprovação de 14 contratos de concessão mineira aprovados pelo Governo em vésperas de dissolução da Assembleia da República.
De acordo com um requerimento, entregue hoje no parlamento e endereçado ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, os sociais-democratas solicitaram a “audição urgente” de João Pedro Matos Fernandes na Assembleia da República e também do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.
Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do 'chumbo' na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas – Montalegre”.
Na sustentação, a bancada do PSD considerou que “em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública”.
Os sociais-democratas advertiram que “há falta de transparência” no processo, acrescentando que foi “conduzido com opacidade e arrogância”.
Não se compreende o 'timing' político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de 'aprovação em bloco' de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo”, completou o PSD.
O partido pretende saber que contratos foram “aprovados ou despachados” nas últimas semanas, assim como a “designação, localização” e promotores, o histórico sintético de cada processo, “área afetada e âmbito”, assim como outros elementos.
Estes detalhes, prosseguem, poderiam ser pedidos ao ministro do Ambiente e da Ação Climática em condições normais. Contudo, a “iminência da dissolução do parlamento, importa um esclarecimento urgente destas questões enquanto o poder de escrutínio não está diminuído”.