As declarações do empresário madeirense Joe Berardo, na Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, provocaram um levantamento generalizado de críticas dos diversos partidos e criou mal-estar em Belém.
A TVI sabe que o caso incomoda o Presidente da República e que, apesar de Marcelo não ter poderes para retirar condecorações, o Presidente não se deverá opor caso seja essa a intenção do Conselho das Ordens Nacionais.
Nornalmente, as condecorações só são retiradas no caso de condenações efetivas, como aconteceu recentemente com Armando Vara, mas o Conselho pode alegar conduta imprópria e desrespeitadora das instituições para fundamentar a expulsão de Berardo da Ordem do Infante D. Henrique.
O tema estará a ser analisado pelo Conselho, que é presidido por Manuela Ferreira Leite.
CDS propõe processo disclipinar para retirar condecoração a Berardo
O CDS pediu, esta quarta-feira, que seja instaurado um "processo disciplinar" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações que fez no parlamento.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os centristas pedem que informe a chanceler das Ordens Nacionais do depoimento do comendador que releva "um absoluto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos portugueses".
Esta posição surge horas depois de o cabeça de lista do partido às europeias, Nuno Melo, ter dito, em Rio Maior, Santarém, que Berardo “não merece ser comendador de coisa nenhuma”.
A bancada do CDS argumenta o pedido com a "conduta, deliberada e assumida de, por todos os meios”, Joe Berardo se eximir ao pagamento de dívidas que conscientemente contraiu" e com o "desplante com que ignorou a contribuição e o esforço de todos os contribuintes na recapitalização do banco público" pelas "imparidades que, também o próprio, causou".
Por outro lado, acrescentam os centristas, Joe Berardo revelou uma "utilização abusiva de uma fundação instituída pelo Estado para tentar impedir a execução de garantias, uma "arrogância jocosa" e um "indecoroso desprezo pelo próximo e pelo valor da honra pessoal".
O CDS alega ainda que pode estar em causa o artigo 54.º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas que estipula que um condecorado deve “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias”, “regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra” e ainda “dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias”.
Joe Berardo "não só desprestigiou Portugal, os portugueses e as suas instituições, como também desrespeitou os ditames da virtude e da honra e não dignificou a sua Ordem, numa pública e clara violação dos deveres acima enunciados", lê-se na carta.
Na terça-feira, o candidato do CDS às europeias criticou a “ligeireza” com que os Presidentes da República concedem condecorações e defendeu que deveria ser retirada a de Joe Berardo, que “não merece ser comendador de coisa nenhuma”.
Num jantar com militantes em Rio Maior, Santarém, Nuno Melo confessou sentir-se “envergonhado, enquanto português”, com a condecoração de Berardo, que disse, na sexta-feira, no parlamento, que não tem dívidas a bancos.
Sugiro realmente que se medite sobre a ligeireza com que se condecoram pessoas em Portugal e, desde logo, que se reavalie esta condecoração a Joe Berardo. Quem pede milhões a bancos e depois, enquanto se ri, diz que não deve nada, ao mesmo tempo que os contribuintes em dificuldade pagam, não merece ser comendador de coisa nenhuma”, afirmou.
Não merece ser comendador de coisa nenhuma”, repetiu, depois de dar os exemplos de ex-presidente da PT Zeinal Bava e de Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Rio concorda que seja retirada condecoração ao empresário Joe Berardo
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje concordar "plenamente" que seja retirada a Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo e sugeriu que se devia avaliar se há mais personalidades nas mesmas condições.
Concordo plenamente e até acho que devíamos alargar e ver se não estão mais alguns a jeito para acontecer coisa parecida”, declarou, após questionado sobre se concorda com a proposta do CDS.
Rui Rio falava aos jornalistas no final de uma iniciativa da campanha eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu, que consistiu num passeio no rio Tejo a bordo de um veleiro turístico, promovido pela estrutura – ainda não formalizada estatutariamente - das Mulheres Sociais-Democratas.
Instado a dar exemplos sobre mais personalidades a quem deveria ser retirada a condecoração, Rui Rio disse que “é melhor não dar” exemplos, admitindo contudo que lhe vinham alguns nomes à cabeça.
Para Rui Rio, as condecorações não devem ser “dadas ao metro e às vezes são dadas ao metro e ao quilo”, frisando que os cidadãos agraciados com as Ordens Honoríficas portuguesas “têm uma obrigação acrescida de um comportamento cívico positivo e equilibrado”.
Eu tenho diversas, tenho uma do Presidente da República português e compreendo que se eu agora fizer qualquer coisa que que não está segundo os padrões normais e valores éticos da nossa sociedade me deve ser retirada”, declarou.
Governo contraria Berardo
O Ministério da Cultura garantiu entretanto, esta quarta-feira, que o Estado tem o direito de exercer a opção de compra das obras de arte expostas no Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de ministra Graça Fonseca indicou que "o Estado poderá exercer essa opção de compra até 30 dias antes do termo de vigência do contrato", que termina em 2022.
O empresário e colecionador de arte Joe Berardo, que foi à comissão parlamentar de inquérito à CGD na sexta-feira, disse que era "claro" que não tinha dívidas e que as obras de arte expostas no CCB eram da Associação Coleção Berardo. Na comissão, Joe Berardo disse que o Estado não tinha direito de opção de compra das obras de arte.
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Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Cultura garantiu – tal como o primeiro-ministro, António Costa, na segunda-feira - que "existe uma cláusula inscrita na adenda assinada em 2016 [para prolongar o contrato de 2006 da manutenção da coleção Berardo no CCB] que assegura que o Estado tem o direito de exercer a opção de compra até 30 dias antes do fim do contrato".
O Museu Coleção Berardo abriu em junho de 2007 com um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte do empresário, cedidas ao Estado, num acordo celebrado em 2006, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie's.
Em novembro de 2016, pouco antes do fim do contrato de dez anos entre as partes, foi negociada e assinada uma adenda ao acordo que determinou a sua prolongação por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, “se não for denunciado por nenhuma das partes”, nos seis meses antes do fim do protocolo.