O Juntos pelo Povo (JPP) anunciou esta segunda-feira que vai propor, com caráter de urgência, uma proposta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visa a realização de uma auditoria externa à Fundação Berardo.

Em conferência de imprensa, no Funchal, o líder da bancada do JPP no parlamento madeirense, Élvio Sousa, considerou que as declarações do empresário José Berardo (conhecido por Joe Berardo) numa comissão de inquérito realizada em 10 de maio, na Assembleia da República, “provocaram uma onda de contestação social perante a impunidade demonstrada”.

O cidadão José Berardo desrespeitou a Assembleia da República, os deputados, o próprio Estado e, por meio destas instituições, todo o povo português”, opinou o deputado madeirense.

Élvio Sousa destacou que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira confere ao arquipélago poderes de regulação sobre as fundações privadas, exemplificando que foi o próprio Governo Regional a reconhecer a Fundação Berardo e a atribuir-lhe o estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).

Não restam quaisquer dúvidas de que compete ao Governo Regional da Madeira, face às competências atribuídas no Estatuto Político-Administrativo, exercer os poderes de fiscalização e de acompanhamento à Fundação Berardo”, sublinhou, adiantando que esta posição “já foi transmitida pela presidência do Conselho de Ministros”.

Entre 2013 e 2017, recordou o JPP, o Governo Regional da Madeira (PSD) “injetou cerca de 400 mil euros na Fundação Berardo, através de transferências efetuadas pela Secretaria Regional da Educação e pela das Finanças e da Administração Pública”.

Para o partido, uma vez que o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, “apregoou no Programa de Governo a transparência fiscal e contributiva, não terá outro caminho ou outra alternativa a não ser promover e acompanhar esta ação fiscalizadora do JPP”.

Élvio Sousa referiu ainda que há “um certo clima de protecionismo ao obscurantismo e à falta de transparência”, por parte do Governo Regional da Madeira e perante um conjunto de individualidades e coletividades privadas.

A autonomia administrativa não pode servir para encobrir ou garantir qualquer tipo de protecionismo sobre entidades individuais e coletivas”, sustentou, mencionando que a Madeira “é a única região do país onde não são divulgadas e publicadas as listas de devedores à Autoridade Tributária, no seguimento das recomendações do Orçamento de Estado e da Lei Geral Tributária”.

Em 10 de maio, o empresário José Berardo compareceu perante a II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República.

As suas declarações, nomeadamente de que “é claro” que não tem dívidas, porque aquilo que deve aos bancos não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si, geraram uma onda de críticas.

Entre outras respostas que foram contestadas, está a de que ainda tentou "ajudar os bancos" com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.

Em 23 de maio, num comunicado a que a Lusa teve acesso, José Berardo admitiu que se excedeu durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito, acrescentando que não tinha a intenção de "ofender".

Tenho de admitir que, no calor da discussão, me excedi, dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas", pode ler-se nesse comunicado.