O PSD requereu, esta quinta-feira, à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) acesso a pareceres jurídicos relativos às sociedades associadas ao empresário Joe Berardo.
Os sociais-democratas pedem à Presidência do Conselho de Ministros "todos os pareceres jurídicos elaborados pelos serviços da PCM em relação à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo", pode ler-se no requerimento a que a agência Lusa teve acesso.
À CGD, o PSD pede acesso a "todos os pareceres jurídicos elaborados para efeitos de estruturação, negociação e decisão" da solução de renegociação de garantias dadas por Joe Berardo relativos aos títulos da Associação Coleção Berardo.
O partido presidido por Rui Rio requer ainda acesso a "todos os pareceres jurídicos elaborados por ações interpostas relacionados com a Associação Coleção Berardo, bem como a uma "listagem com todos os assessores jurídicos externos à CGD, com indicação de data e intervenção nestes processos".
Na base para estes pedidos do PSD estão a única "avaliação completa do património de José Berardo, no ano de 2011, altura em que constatou que o seu único bem pessoal era uma garagem", e ainda a celebração de um "acordo que prevê o penhor dos títulos da Associação Coleção Berardo".
O PSD aponta ainda "as dúvidas geradas sobre as garantias assinadas por José Berardo com os bancos credores" sobre essas penhoras.
Os sociais-democratas justificam ainda o seu pedido citando Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente da CGD, que, de acordo com o PSD, disse que "já se previa que as ações do BCP continuassem a perder valor e que José Berardo pediu novos empréstimos", e que a Caixa "recorreu a dois grandes escritórios de advogados para apoiar a preparação deste acordo".
PS quer acesso aos documentos da Associação Coleção Berardo
O Partido Socialista quer ter acesso aos documentos relativos à Associação Coleção Berardo, tendo hoje apresentado um requerimento ao presidente da comissão parlamentar de inquérito.
No requerimento, os deputados socialistas pedem que sejam enviados à comissão os estatutos da Associação Coleção Berardo atualmente em vigor, a sucessão de alterações aos estatutos, as atas de todas as Assembleias Gerais e os elementos identificativos da ação judicial de que a associação foi alvo, no que diz respeito à legalidade dos seus Estatutos, bem como da sentença aí proferida.
O requerimento dos parlamentares socialistas surge na sequência da audição realizada a José Berardo na Comissão Parlamentar de Inquérito, no passado dia 10 de maio, onde foram mencionados diversos documentos com relevância para os trabalhos de Comissão”, refere o Grupo Parlamentar do PS em comunicado.