Lacão critica «populismo» da proposta de Seguro

O ex-ministro socialista Jorge Lacão classificou hoje como «populista» e «inoportuna» a proposta de deliberação apresentada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Jorge Lacão, que enquanto líder parlamentar do PS negociou com o PSD a revisão constitucional de 1997, abrindo então a possibilidade de redução do número de deputados de 230 para 180, assumiu estas posições em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, tendo ao seu lado a deputada Isabel Moreira.

Mesmo quando interrogado sobre a atitude de prudência de António José Seguro, ao não apresentar uma proposta fechada em termos de construção de um novo sistema eleitoral - admitindo quer círculos uninominais, quer voto preferencial em lista fechada partidária -, Jorge Lacão não deixou de criticar o diploma proveniente da direção do seu partido.

«Para quem dá tanta importância ao tema, era suposto que pudesse apresentar um projeto devidamente construído, tendo em vista uma compreensão total sobre a sua natureza e consequências de aplicação, o que não foi feito. É desadequado pretender-se um debate aprofundado em torno de princípios por enquanto muito generalistas e, como tal, tudo isso serve para se corresponder a uma expetativa populista, mas sem a noção do timing político adequado», sustentou o deputado socialista.

Confrontado com a garantia do secretário-geral do PS de que os deputados socialistas terão liberdade de voto em matéria de revisão da lei eleitoral, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares pegou precisamente nas palavras de António José Seguro sobre a necessidade de aprovar esta reforma com uma maioria até superior a dois terços.

«Quem quer contribuir para um grande alargamento do consenso tem de se preocupar em primeiro lugar com esse consenso no quadro do próprio partido, o que manifestamente não foi o caso», sustentou.

Para Jorge Lacão, a proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República surge num momento político inoportuno.

«Uma reforma destas tem uma oportunidade para ser feita. E essa oportunidade não é seguramente no final de uma legislatura, porque [a reforma] implica muita ponderação, muita necessidade de consenso e não de soluções precipitadas, justamente na fase final em que é necessário recorrer à pronúncia dos eleitores», advogou o ministro dos Assuntos Parlamentares do segundo executivo de José Sócrates.

Em contraponto, Jorge Lacão defendeu que o PS deve antes «criar condições para que a reforma das leis eleitorais ocorra no início de um novo mandato e não em vésperas de eleições».

«Apresentar um projeto de deliberação sobre esta matéria não é o mesmo que apresentar a solução na base da qual se possa desenvolver um entendimento efetivo, porque importa saber como se pode preservar o princípio da proporcionalidade não afetando a representação de partidos minoritários, ou saber como é possível garantir a proporcionalidade em termos de coesão no conjunto do território nacional, tendo especialmente em conta que há zonas em que a baixa densidade demográfica implicaria uma sub-representação de deputados. Estes aspetos careciam de uma evidência técnica transparente no momento em que se pretende lançar um debate sobre o tema», acrescentou Jorge Lacão.