No programa «Política Mesmo» da TVI24, o ministro Jorge Moreira da Silva rejeitou que o Governo alguma vez tenha ponderado uma privatização da Águas de Portugal, e que a prova disso são as cinco «empresas sustentáveis» que foram criadas durante a reforma.
«Como eu sempre disse, o Governo não pondera, não equaciona e não admite a privatização da água e a prova disso mesmo é que conseguimos criar com esta reforma cinco empresas sustentáveis, do ponto de vista económico e financeiro, e não 19 empresas que padeciam de sustentabilidade e, no fundo, de impossibilidade de realizar mais investimentos».
A nova reforma, que vai baixar as tarifas da água nas regiões do interior norte do país em relação ao litoral, é para o ministro essencial para a coesão territorial, e uma medida de combate ao despovoamento.
«[Esta reforma] devia ter sido feita não há um, ou dois anos, mas há 20 anos. É uma reforma indispensável para promover vários benefícios, nomeadamente a coesão territorial. Nós não podemos estar de segunda a sexta a dizer que somos a favor da coesão territorial, do combate ao despovoamento do interior e depois encontrar pretextos para ao sábado e ao domingo não fazermos aquilo que é mais adequado. (…) Não é uma reforma popular [porque aumenta o preço da água para muitos dos utentes], mas fá-lo de uma forma a que as pessoas compreendem. (…) [Porque] os cidadãos do interior pagam tarifas de água, na vertente em alta, que chegam a ser duas a três vezes superiores em relação ao litoral, (…) porque no interior não existe o número de clientes tão elevado e existem custos maiores, mas é aceitável que perpetuemos esta situação?», continuou.
«Não há nenhuma questão social na Ria Formosa»
O ministro do ambiente referiu-se, ainda, às 800 demolições de habitações previstas na ria Formosa, no Algarve, e rejeita a existência de um problema social, porque se tratam de casas secundárias, ilegais, que não vão despejar famílias.
«Está-se a tentar criar a ideia que não são casas de férias, mas no essencial estamos a falar de segundas habitações. Toda a gente gostaria, obviamente, de ter uma casa em cima da água no domínio público, mas isso não é aceitável. Não podemos chegar ali à Ria Formosa, à Arrábida, a Sesimbra, à Póvoa do Varzim ou a Vila do Conde e, porque entendemos que seria muito interessante, edificar em domínio público. Essas casas são ilegais há muito tempo».
Jorge Moreira da Silva garante que nenhuma das «primeiras habitações» será demolida «sem haver realojamento prévio».
«Aquele espaço é de todos, não é de alguns. Não estamos a demolir para fazer resorts, mas sim para que as ilhas barreira sejam de todos os algarvios, e todos os portugueses. (…) Das 800 habitações, apenas 100 são primeiras habitações, essas não são demolidas sem haver realojamento prévio. As outras 700 serão demolidas até junho, porque (…) estamos a pensar em todo o país».