O BE propôs, esta sexta-feira, um pacote legislativo anticorrupção, apresentando na abertura das jornadas parlamentares do partido, que estão a decorrer no Porto.
«Apresentamos um pacote legislativo, robusto, capaz de trazer mais eficácia no combate à corrupção e de defender os cidadãos do abuso sobre o Estado». «Na atividade pública não deve haver qualquer ideia de opacidade e devemos garantir transparência na gestão dos dinheiros públicos», afirmou o presidente da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares.
O pacote prevê a criação de uma Entidade da Transparência junto do Tribunal Constitucional e alarga a obrigação de declaração de rendimentos a assessores e consultores e incide também sobre o regime exclusividade aos autarcas.
Ao todo, são então quatro as novas iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda para acabar com a corrupção em Portugal: extensão dos regimes de exclusividade e de incompatibilidades, das declarações de rendimentos; tipificação crime de rendimento não declarado e do crime de rendimento injustificado.
Pedro Filipe Soares aproveitou, também, para desafiar os partidos políticos a «dizerem o que querem» para combater a corrupção e, particularmente, sobre a criação do crime de enriquecimento não declarado, proposta pelos bloquistas.
«Apresentamos estes dois crimes com uma separação clara do que era o património relacionado com o enriquecimento ilícito, aprendendo com o acórdão do Tribunal Constitucional e incorporando essa reflexão nas nossas iniciativas», sustentou.
Bloco apresenta pacote anticorrupção
- Redação
- VC
- 23 jan 2015, 13:35
Quatro iniciativas legislativas foram apresentadas por Pedro Filipe Soares, na abertura das jornadas parlamentares
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