Portugal não tem de "se imiscuir" na soberania do país "irmão" Angola. Marcelo Rebelo de Sousa iniciou, na terça-feira, uma visita de Estado àquele país e, em entrevista publicada esta quarta-feira no Jornal de Angola, agradeceu a "amizade" do presidente João Lourenço, mostrou-se otimista em relação ao futuro das relações e respondeu a todas as perguntas: desde os altos e baixos nessa relação, às dívidas entre empresas angolanas e portuguesas, aos casos de branqueamento de capitais e passando ainda pelo caso Manuel Vicente e pela visita ao bairro da Jamaica.
Sobre a luta travada pelo presidente angolano contra a corrupção, desde que chegou ao poder depois de quase 40 anos de governação de José Eduardo dos Santos, o Presidente da República de Portugal frisou que "o poder político angolano decidir, decide no âmbito, naturalmente, da sua soberania própria".
Não temos de nos imiscuir nessa soberania, nem formular juízos acerca daquilo que se passa nesse país irmão (...) mas hoje, esta prioridade [de combate à corrupção] é mais urgente porquê? Porque, a teia de poderes à escala global é muito mais intricada e, por isso, maior é a necessidade de afirmar a independência, a isenção daqueles que exercem responsabilidades a todos os níveis, políticos, cívicos, administrativos. Por outro lado, o grau de exigência, e bem, das opiniões públicas é crescente.
Questionado sobre como reage às suspeitas de que empresas portuguesas estariam alegadamente envolvidas em processos de branqueamento de capitais em Angola, Marcelo frisou que "os envolvidos em situações dessas, não podem deixar de ser sujeitos a controlo ou fiscalização, apuramento das responsabilidades e punição, se for caso disso. Quem quer que seja".
Já em relação a Portugal ter sido ponto de chegada ou de passagem de dinheiro "tirado ilicitamente de Angola" e sobre quais os mecanismos que entende que deveriam ser adoptados para o seu repatriamento, o chefe de Estado respondeu assim:
Não posso, nem devo formular juízos específicos sobre essa matéria. Mas se há sociedade, seja ela portuguesa ou outra qualquer, em que haja razão para haver procedimentos de toda natureza, nomeadamente criminal, há quem chame, em termos genéricos, “crimes de colarinho branco” e quem chame económicos ou corrupção, numa acepção ampla, que se efectiva a responsabilidade e isso só é bom para a sanidade do Estado de Direito Democrático, só é bom à sanidade das instituições".
As dívidas
A questão das dívidas entre empresas portuguesas e angolanas, Marcelo Rebelo de Sousa defende que a resolução do contencioso financeiro "não só solta desafogo para maior investimento empresarial, como reforça a confiança". Os valores reclamados não coincidem de parte a parte, sendo que sobre isso o Presidente prefere destacar o "esforço conjunto baseado em muito trabalho até se chegar ao resultado a que se vai chegar".
Nem sempre as coisas correram bem entre os dois países, nos últimos anos, e o processo judicial contra o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, caso que ficou conhecido como "o irritante", foi disso exemplo. O Jornal de Angola voltou a pegar no tema nesta entrevista, lembrando ainda "a queixa-crime do antigo embaixador Adriano Parreira na Procuradoria-Geral da República de Portugal sobre um alegado “lamaçal” entre as Justiças portuguesa e angolana.".
Marcelo lembrou que "em Portugal temos um princípio que é a independência do poder judicial e, portanto, se há questões que são da competência do poder judicial, das instituições judiciais, às vezes, também, tratadas por judiciária, o que importa é que se há quem tem razões de queixa e que as formulem, haja, naturalmente, o apuramento dos factos, a determinação da existência ou não da responsabilidade".
A ida ao bairro da Jamaica
Como era expectável, o caso do bairro da Jamaica, em Lisboa, também foi tema. Deu polémica em Portugal - com a visita inesperada de Marcelo ao bairro, que caiu mal entre as forças de segurança. Seguiu-se outra polémica, agora, com a notícia de que o país teria pedido desculpa a Angola sobre os incidentes.
Porém, o ministro dos Negócios Estrangeiros negou ter feito tal pedido e Marcelo, assim que chegou ao país, considerou esta polémica "insignificante". Na entrevista, explicou que a sua ida ao Jamaica teve duas razões.
A primeira, de proximidade, compreensão, acompanhamento da situação vivida por aquelas comunidades. A angolana, maioritária, mas também são-tomense, cabo-verdiana, de pequena expressão e cigana, que partilhavam o mesmo espaço de vida. A segunda, dar o sinal de que o Presidente da República Portuguesa não tolera qualquer tipo de criação de um clima radical, que significa a introdução de clivagens de raça, etnia, cultura, religião, civilização numa sociedade que deve ser de integração, inclusão multicultural, multiétnica, compreensiva e ecuménica. E sobre isso a Constituição diz tudo sobre os valores que devemos afirmar e construir, pelo que tudo que esteja a fazer pedagogia todos os dias é bem feito".
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A "amizade" com João Lourenço
As relações entre países irmãos são, disse, como as famílias.
Há alturas em que correm bem, noutras zangamo-nos com os sobrinhos que fazem coisas que não gostamos, com primos que têm ideias que nós não subscreveríamos, às vezes com filhos que discordam das escolhas e posições, de irmãos..."
A fase tensa que se viveu no final do mandato de José Eduardo dos Santos já foi superada. Houve um "compasso de espera", sendo que Marcelo faz questão de sublinhar algo que para si é fundamental: "A política não é feita por máquinas, as instituições são fundamentais mas são servidas por pessoas e a empatia entre elas faz a diferença. Facilita o relacionamento institucional haver um conhecimento recíproco e uma natural empatia entre as pessoas. Modestamente, penso que isso acontece agora, que há um conhecimento recíproco, que se tem vindo a aprofundar entre os dois Presidentes e as autoridades de um país e de outro. Além desse conhecimento recíproco, falo pela minha parte relativamente ao Presidente João Lourenço, há uma amizade que resulta naturalmente. Podia não resultar. Eu relaciono-me com muitos Chefes de Estado, mas não posso sentir o mesmo por todos. Há sempre uma boa ou muito boa relação institucional, mas pessoal, não".
Com esta visita, quer "colocar o poder político ao nível daquilo que são os anseios populares", destaca que a comunidade portuguesa em Angola "vibra pelas duas pátrias, veste a camisola de ambas" e que "mesmo nos momentos mais difíceis", encontrou "sempre da parte da comunidade portuguesa em Angola, que são várias, porque Angola é um mundo e, portanto, há situações diversas, vontade de ficar e construir o futuro".
Já quando foi à tomada de posse de João Lourenço, em setembro de 2017, sentiu-se "interpelado" como que a pedirem-lhe "Veja lá o que pode fazer para que o relacionamento futuro seja melhor do que o actual".
Por outro lado, assumiu, há problemas na CPLP por revolver, como o da mobilidade das pessoas. "Aí tem sido difícil afinar a posição dos vários Estados dentro da CPLP".
Elogiando logo no início desta entrevista a "amizade" manifestada por João Lourenço, que visitou Portugal em novembro e o convidou a ir a Angola, Marcelo Rebelo de Sousa disse depois que esta visita de Estado é muito mais do que protocolo (que até já quebrou para ir ao carnaval de Luanda).
Há aqui uma linha política contínua cheia de significado e arranca do momento da minha presença na posse do Presidente João Lourenço, que não parou até hoje e não vai parar no futuro".
Logo na tomada de posse do presidente angolano, testemunhou "a importância dos laços existentes" entre os dois povos, defendendo que os políticos devem estar "à altura" desses "laços fraternos". Quis com isso dizer que Portugal tem feito o melhor que pode e que, para além dele, também o primeiro-ministro, António Costa esteve em Luanda, em setembro de 2018.
As pessoas acham que o Presidente chega e há assim como que uma espécie de “varinha mágica” que faz com que uma troca de olhares, de sorrisos resolva, num ápice, uma série de questões. Questões e acordos são preparados com muito tempo de trabalho. Aqui, em tempo recorde (estamos a falar desde a visita do Primeiro-Ministro português, sobre a qual se passaram pouco mais de seis meses) é muito, muito trabalho".
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