José de Matos Correia (PSD) demitiu-se da presidência da comissão parlamentar de inquérito à CGD.
Matos Correia esteve reunido com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para lhe comunicar a decisão e deu depois uma conferência de imprensa para se justificar:
Não estou disponível para pactuar com atitudes que violam a lei, são um atropelo da democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento.
O deputado do PSD acusou os partidos de esquerda de "tentativa de limitar o objeto da comissão" de inquérito à CGD.
As comissões parlamentares estão em risco e os direitos das minorias não são assegurados.
No final da reunião desta quarta-feira, Matos Correia já tinha avisado que ia ponderar a sua continuidade.
Na altura, José de Matos Correia justificou esta posição por "ter dúvidas" de que esteja a conseguir assegurar o "respeito dos interesses das minorias", isto é, dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, que têm menos representação nesta comissão devido ao resultado das eleições legislativas.
A polémica surgiu depois de os grupos parlamentares do PS, Bloco de Esquerda e PCP terem chumbado os requerimentos apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP relativos à utilização da informação trocada entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos António Domingues, sobre as condições para que o último aceitasse o convite do Governo para liderar o banco público.
Audição adiada
Como seria de esperar o pedido de demissão, levou ao adiamento da audição de Álvaro Barrigas do Nascimento e à convocação de uma reunião de coordenadores.
Cancelada a audição do antigo presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Álvaro Nascimento, programada para as 18:00, os coordenadores desta comissão vão reunir-se à porta fechada, avançaram à Lusa fontes parlamentares.
Assim, as audições agendadas na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco estatal são adiadas pelo segundo dia consecutivo.
Ferro lamenta, mas compreende decisão
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "lamentou, mas compreendeu" o pedido de demissão, segundo informou fonte do seu gabinete.
Segundo a mesma fonte, no encontro que antecedeu a conferência de imprensa em que o deputado social-democrata Matos Correia anunciou a demissão, Ferro Rodrigues teve ocasião de lhe "expressar admiração e simpatia".
Ferro Rodrigues já contactou o líder parlamentar dos sociais-democratas, Luís Montenegro, o qual ficou de lhe comunicar ainda esta tarde alguma decisão sobre os trabalhos, uma vez que, tendo a comissão sido constituída potestativamente pelo PSD, caberá àquele grupo parlamentar tomar a iniciativa de nomear outro deputado para presidir aos trabalhos.
Para já, a 25.ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, marcada para as 18:00, deverá ser adiada, até que haja substituto de Matos Correia ou outra decisão. Hoje, está agendada a audição de Álvaro Barrigas do Nascimento, ex-presidente do conselho de administração da CGD.
Entretanto, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, admitiu pedir uma audiência ao Presidente da República para discutir as "questões do funcionamento do parlamento", defendendo os "direitos das minorias".
Para o PS, Matos Correia enganou-se na comissão
Na reação a esta notícia, o líder parlamentar do PS sublinhou o legado do partido em prol da liberdade, vincando que o presidente demissionário da comissão de inquérito à Caixa enganou-se na comissão ou pretende liderar uma outra de diferente âmbito.
"O senhor deputado Matos Correia ou se enganou na comissão que presidia ou pretende presidir a outra comissão", declarou Carlos César, também presidente do PS, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Carlos César lembrou que no centro dos trabalhos da comissão de inquérito está a "indagação das situações que levaram à necessidade de recapitalização da CGD e aos atos praticados nesse sentido, até ao ano de 2015", não integrando o objeto dos trabalhos "outras diligências sobre outras matérias".
E concretizou: "Os portugueses, independentemente de numas fases ou noutras concordarem mais ou menos com o PS, sempre reconheceram no PS, e têm boas razões para isso, um partido defensor dos direitos das minorias e empenhado na defesa das liberdades e da democracia".
Também o deputado socialista João Paulo Correia criticou a direita devido ao impasse nos trabalhos da comissão. "Lamentamos que tenha sido criado mais um incidente e mais ruído nesta comissão. O PS continua empenhadíssimo e esperamos que o PSD e o CDS façam a sua reflexão rapidamente", afirmou, no final de uma reunião de mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada, vincando que "o que os portugueses desejam é que haja conclusões sobre as razões que levaram às necessidades de uma nova recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)".
PSD deixa em aberto a sua posição
O PSD vai decidir a sua posição política relativa à comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, revelou hoje o deputado Hugo Soares.
"O PSD comunicou hoje ao vice-presidente [Paulo Trigo Pereira (PS), que assumiu a liderança dos trabalhos da comissão de inquérito] que vai ponderar qual é a sua posição política futura face a esta comissão", afirmou aos jornalistas Hugo Soares, no final de uma reunião de mesa e coordenadores da comissão que decorreu à porta fechada.
"Já ontem [quarta-feira] dissemos que aquilo que estava a acontecer nesta comissão era um atropelo democrático e um boicote ao funcionamento das instituições. Foi isso que se veio a verificar", sublinhou o deputado social-democrata.
PCP e o “número de circo” da direita
O PCP criticou a postura do PSD e do CDS-PP na comissão parlamentar, considerando que os partidos da oposição ao Governo socialista pretendem tornar os trabalhos num número de circo.
"O PSD e o CDS pretenderam marcar nova reunião para a semana, demonstrando que a vontade sobre o apuramento da verdade esbarrou com a vontade de tornar esta comissão num número de circo", afirmou aos jornalistas o deputado Miguel Tiago, no final de uma reunião de mesa e coordenadores da comissão, realizada à porta fechada.
Segundo o deputado comunista, o PSD e o CDS-PP "queriam exacerbar os poderes da comissão de inquérito", ao apresentarem requerimentos para que as comunicações trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues fossem usadas na comissão parlamentar, algo que a esquerda (PS, BE e PCP) chumbou formalmente na reunião de quarta-feira.
"Como não conseguiram fazer número, introduziram agora nova perturbação que adia novamente o avanço dos trabalhos", salientou.
Bloco acusa direita de jogar o “campeonato do folhetim e da novela
O Bloco de Esquerda criticou, igualmente, a postura do PSD e do CDS na comissão de inquérito à CGD, considerando que não estão interessados no apuramento da verdade, preferindo jogar o "campeonato do folhetim e da novela".
Toda a gente neste país já percebeu que o PSD e o CDS não estão interessados em discutir a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Para o Bloco, esta comissão serve para apurar responsabilidades, mas esse não é o campeonato que interessa à direita", afirmou aos jornalistas o deputado Moisés Ferreira.
Segundo o deputado bloquista, após a demissão do presidente deste órgão parlamentar "cabe ao PSD e ao CDS nomear um novo presidente" para a comissão.
Está nas mãos do PSD decidir a continuidade dos trabalhos", rematou Moisés Ferreira.
CDS quer novo rumo
O CDS-PP vai ponderar sobre como devem decorrer os trabalhos da comissão, disse hoje o deputado João Almeida. "É evidente que o que se passou nos últimos dias não prestigia o parlamento. Nenhum grupo parlamentar pode estar satisfeito", afirmou o deputado centrista no final de uma reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito, que decorreu à porta fechada.
João Almeida disse aos jornalistas que, "com a demissão do presidente [o social-democrata Matos Correia]", o CDS vai "ponderar a continuidade dos trabalhos da comissão" e tem "até à próxima terça-feira para decidir como devem correr estes trabalhos".
Questionado sobre se a possibilidade de o CDS-PP deixar a atual comissão à Caixa geral de Depósitos (CGD), João Almeida afastou essa hipótese. "O CDS não abandona os lugares a que tem direito. Não abandonamos comissões, cumprimos o mandato dado pelos portugueses", garantiu.
Impasse nos trabalhos
A reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito à gestão da CGD de hoje foi inconclusiva, pelo que foi reagendado novo encontro para terça-feira, informou o presidente em exercício da comissão, Paulo Trigo Pereira (PS).
Segundo Trigo Pereira, o objetivo da reunião de hoje foi saber se havia informação sobre o novo presidente da comissão por parte dos partidos (PSD e CDS-PP) que, por terem imposto esta comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) de forma potestativa, têm o dever de nomear o seu presidente.
Como não houve uma nomeação, Trigo Pereira reagendou para a próxima terça-feira, às 15:00, nova discussão sobre este assunto.
"São os partidos proponentes que têm a responsabilidade de nomear o presidente da comissão. Pela minha parte, considero que as funções que assumi serão limitadas no tempo e não vão estender-se até ao final do prazo da comissão, a 26 de março", sublinhou.