O PEV considera “desnecessária” a dissolução do Parlamento, apontando como solução os “outros caminhos” que o quadro constitucional permite, que devem ser “todos objetos de reflexão”.

Em Belém, José Luís Ferreira afirmou que o Governo tem de “tomar decisões” quanto à aplicação do Orçamento do Estado para 2021, “naquilo que falta executar, que é muito”.

Temos razões de queixa, nomeadamente fundo de tesouraria das micro pequenas e médias empresas que o governo negociou connosco, mas que depois foi absolutamente adulterado”, atirou o deputado.

José Luís Ferreira indicou que, além de a lei prever “expressamente a faculdade ou a possibilidade de o Governo poder apresentar um novo Orçamento do Estado”, também não há “nada” que impeça que “o Governo comece o ano de 2022 com uma gestão sujeita a duodécimos”.

É uma coisa que não é novidade para ninguém, aconteceu até muito recentemente. Em 2020, nós tivemos três meses desse ano a ser gerido por duodécimos. Em 2016 foi um período até maior. E, portanto, não havia qualquer problema”, salientou.

 

O PEV garante que, caso o Presidente decida dissolver a Assembleia e convocar eleições, a decisão “será respeitada”. A constatar-se esse cenário, José Luís Ferreira afirma que o sufrágio deverá ser “o mais célere possível”.

Tendo em conta o calendário imposto pela lei, que são os 55 dias de antecedência, e depois também as festividades de Natal", existem condições para, “havendo eleições, que elas se pudessem realizar por volta de 16 de janeiro”, afirmou o deputado do partido ecologista.

Pedro Falardo / com Lusa