Madeira: Parlamento não é um «espaço circense»

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça veio dizer que não vai tolerar mais episódios como o protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho. «Não faço da situação de ontem (quarta-feira) um caso de drama pungente, mas este tipo de situação não se pode repetir e de facto estou na disposição de não tolerar».

O deputado interrompeu a cerimónia quando Alberto João Jardim ia começar a discursar , pedindo para «usar da palavra», o que levou o presidente do Parlamento Regional a ordenar repetidamente aos seguranças que o colocassem fora da sala. Miguel Mendonça adiantou que não irá «pagar o mau serviço» prestado pela empresa de segurança cujos elementos não obedeceram à sua ordem.

José Manuel Coelho lá acabou por ocupar o seu lugar e ouvir o longo discurso de Jardim.

«O hemiciclo não é propriamente, nem pode ser um espaço circense», acrescenta à Lusa. «Quero dizer que estou munido desde ontem (quarta-feira) de um parecer jurídico de um professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade Direito da Universidade Nova de Lisboa». São constitucionais os artigos do regimento que «vertem penalizações para deputados que se desviem das normas de conduta que são praticadas nos parlamentos civilizados e democráticos da UE e do mundo», prevendo que se um deputado perturbar a sessão e não acatar as advertências do presidente da Assembleia, este pode «ordenar que seja expulso da sala até ao final da sessão».