Freeport: saiba que perguntas ficaram por fazer a Sócrates

Foi apenas por falta de tempo que José Sócrates nunca foi inquirido no âmbito do processo Freeport. Os procuradores do Ministério Público que dirigiram o inquérito tinham 27 perguntas para fazer ao primeiro-ministro, mas o prazo imposto para a conclusão das investigações impediu que Sócrates fosse ouvido.

A informação consta do despacho final a que a TVI teve acesso.

No dia 4 de Junho deste ano, a Procuradoria Geral da República impôs um mês e meio para o fim do inquérito ao processo Freeport. Este prazo impediu os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães, titulares do processo, de ouvirem José Sócrates, apesar de reconhecerem no despacho final a que a TVI teve acesso que «nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta por parte da polícia judiciária, proceder à inquirição do então ministro do ambiente, actual primeiro-ministro».

Os magistrados reconhecem que foi o prazo de 25 de Julho, marcado pelo superior hierárquico, vice-Procurador Geral da República, Mário Gomes Dias, que lhes limitou a acção. E consideram que a diligência para ouvir Sócrates «mostra-se, por ora, inviabilizada», já que a lei obriga a uma autorização prévia do conselho de estado antes de ouvir em inquérito o primeiro-ministro.

Dão, assim, por concluída a investigação, mas deixam um rol de 27 perguntas que entendem que deveriam ter sido colocadas a José Sócrates.

Entre elas: se confirma a recepção em sua casa, de uma carta do arguido Manuel Pedro, tratando-o como caro amigo; ou se confirma o apoio da família Carvalho Monteiro (seu tio e primos) ao licenciamento do outlet de Alcochete.

Os procuradores deixam ainda uma lista de dez outras perguntas, que deveriam ter sido colocadas ao então secretário de estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves. Perguntas que ficam, pelo menos para já, sem resposta.

Recorde-se que esta semana o processo Freeport foi dado por concluído pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, com a acusação a dois dos sete arguidos (Charles Smith e Manuel Pedro), sem terem sido realizadas todas as diligências que os responsáveis entendiam ser necessárias.