MP recusa dar acesso à investigação, advogados de Sócrates contestam em tribunal

O Ministério Público recusa-se a entregar à defesa de José Sócrates os autos da investigação ao ex-primeiro-ministro, denunciam os advogados do ex-primeiro-ministro.

A defesa de José Sócrates "entregará hoje, às 15,45 horas, no Tribunal Central de Instrução Criminal, um requerimento, pedindo ao Senhor Juiz de Instrução que garanta a efetividade do Acórdão de 24 de Setembro de 2015, do Tribunal da Relação de Lisboa". 

Em nota enviada à TVI, os advogados João Araújo e Pedro Delille consideram que "esta iniciativa processual decorre da recusa, transmitida pelo Senhor Procurador-Geral-Adjunto, em dar imediato cumprimento ao que se dispõe nesse Acórdão, designadamente no que diz respeito a facultar à defesa o acesso aos autos, indispensável à garantia dos direitos de defesa do Senhor Engenheiro José Sócrates, consoante foi reconhecido pela Relação".

Ou seja, depois do Tribunal da Relação ter determinado que José Sócrates podia ter acesso à investigação do Ministério Público que o levou à prisão preventiva e, posteriormente, à domiciliária, os advogados do ex-primeiro-ministro ainda não conseguiram obter uma cópia dos autos por recusa do Ministério Público.

 Em causa está o entendimento do Ministério Público sobre o acórdão do Tribunal da Relação.  Na sexta-feiras, em resposta a um requerimento da defesa, o procurador que conduz o inquérito, Rosário Teixeira, disse que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determina o fim do segredo de justiça para os arguidos, só pode ser cumprido decorrido um prazo de dez dias.   
  
Durante esse período, o  arguido e o Ministério Público poderão ainda pedir esclarecimentos adicionais aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ou até recorrer para o Tribunal Constitucional.  

Segundo a agência Lusa, o advogado de José Sócrates, João Araújo, acusou o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de “recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual” para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

João Araújo, que falava à agência Lusa junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, depois de entregar na secretaria do Tribunal o requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre que faça cumprir o acórdão da Relação de Lisboa.

O advogado reiterou que o acesso aos autos é indispensável para a defesa do ex-primeiro-ministro.

“Está referido no acórdão que sem acesso aos autos a defesa ficara coxa e a defesa não teve acesso aos autos”, salientou o advogado.

“Chegámos a um ponto miserável em que temos de andar a pedir para que uma decisão de um tribunal superior seja respeitada”, concluiu João Araújo, referindo-se ao facto de o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira se “recusar a cumprir de imediato um acórdão da Relação”.