Timor-Leste respeita decisão do Conselho Superior de Magistratura

O ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, afirmou hoje em declarações à agência Lusa que Timor-Leste respeita a decisão do Conselho Superior de Magistratura de Portugal.

«Respeitamos a decisão do Conselho Superior de Magistratura e, da nossa parte, continuaremos a fazer esforços para que a cooperação no setor da Justiça continue com Portugal e outros países da CPLP, de modo a permitir que os nossos juízes ganhem, o mais rapidamente possível, a experiência necessária», disse José Luís Guterres.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal determinou terça-feira o regresso dos sete juízes em Timor-Leste, dos quais cinco receberam ordem do Governo timorense para deixarem o país, juntamente com um procurador e um antigo oficial da PSP.

«Tendo tomado conhecimento da referida decisão do Governo de Timor-Leste, o CSM deliberou revogar, com efeitos imediatos, as autorizações concedidas a todos os sete juízes que se encontram em Timor-Leste», comunicou o órgão em nota enviada à agência Lusa, após sessão plenária.

Em resolução do Governo da República Democrática de Timor-Leste, de 31 de outubro e publicada em 03 de novembro, «cinco dos sete juízes portugueses» receberam ordem para abandonarem o país, após notificação, e a decisão do CSM de hoje determinou agora «que todos regressem a Portugal».

Os dois juízes que não tinham sido visados pela ordem de expulsão estavam destacados no Centro de Formação Jurídica timorense, um como coordenador pedagógico e outro como formador.

José Luís Guterres também afirmou à agência Lusa que o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, vai a Portugal explicar as decisões do seu governo.

«O Ministro da Justiça foi incumbido pelo Governo para ir até Portugal e explicar, em pormenor, a decisão do parlamento nacional, assim como a decisão do Conselho de Ministros», disse José Luís Guterres.