O PCP considera que a direção do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) não tem condições para prosseguir no exercício de funções e defende que se impõe uma mudança no modelo de fiscalização das "secretas" portuguesas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado comunista Jorge Machado, depois de duas horas e meia de audição com o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Jorge Machado recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o teor dessa reunião com Júlio Pereira, que decorreu à porta fechada.
"Depois de tudo o que se passou, consideramos que a direção do SIRP não tem condições para prosseguir no exercício das suas funções".
Para o PCP, na sequência de vários casos vindos a público, "a credibilidade dos serviços de informações oferece sérias dúvidas".
Jorge Machado insistiu também numa das principais exigências colocadas pelo seu partido: "Impõe-se uma alteração profunda no modelo de fiscalização dos serviços de informações".
Chefe das "secretas" nega escutas e afasta inspeção internacional aos serviços
O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, negou a existência de interceções telefónicas por parte dos seus serviços e afastou em absoluto qualquer inspeção internacional ao funcionamento das "secretas" portuguesas.
Fontes parlamentares de vários partidos disseram à agência Lusa que estas foram duas das posições mais significativas assumidas por Júlio Pereira, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, numa reunião que durou cerca de duas horas e meia e que foi requerida de forma potestativa pelo PCP.
Durante a audição, Júlio Pereira foi várias vezes confrontado com o teor do "manual de procedimentos" dos agentes dos serviços de informações - manual que foi pela primeira vez revelado em tribunal pelo antigo diretor do Serviços de Informações de Estratégia e Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, mas que, numa primeira fase, a sua existência foi negada pela cúpula do SIRP.
Agora que o manual foi em parte desclassificado na sequência de um pedido formulado pelo tribunal onde corre processo judicial de Jorge Silva Carvalho, o secretário-geral do SIRP procurou deixar uma garantia: "Não há procedimento de acesso a telecomunicações", disse, citado por um dos deputados.
Outro tema da reunião relacionou-se com a detenção do ex-diretor de área do SIS Frederico Carvalhão Gil, em Roma, a 21 de maio passado, que se encontra atualmente em prisão preventiva em Lisboa, depois de ter sido apanhado em flagrante delito a passar informações da NATO a um espião russo, detentor de passaporte diplomático, no âmbito de uma investigação que envolveu o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo (UNCT) da PJ e a EUROJUST.
Neste ponto, a tese de Júlio Pereira passou por "isolar" o caso do espião português, afastando então a hipótese de ramificações nos serviços que tutela, e por desdramatizar este episódio, alegando que em outros países da Europa ocidental já ocorreram casos semelhantes.
Mas o secretário-geral do SIRP afastou também qualquer hipótese de se realizar a prazo uma inspeção internacional ao funcionamento das "secretas" portuguesas, nomeadamente (por hipótese) a pedido da NATO, e frisou mesmo que se oporia a qualquer hipotética iniciativa nesse sentido.
Segundo os investigadores da operação que levou à detenção de Frederico Carvalhão Gil, este agente do SIS é suspeito de transmissão de informações a troco de dinheiro, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais.
Ao longo da audição, de acordo com deputados contactados pela agência Lusa, o secretário-geral do SIRP procurou sempre transmitir uma ideia de "normalidade" em relação ao funcionamento dos seus serviços, de acordo com a reportagem da Lusa.
"Insistiu sempre na ideia de que os órgãos de soberania do Estado Português e os cidadãos em geral devem confiar na eficácia e na legalidade de atuação dos serviços de informações", referiu um dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais.