O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A informação, transmitida pelo gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, surgiu na véspera da Assembleia Geral extraordinária que a ASJP realiza hoje em Coimbra e de onde poderá sair a convocação de uma greve.
Na nota, o Ministério da Justiça precisa que se encontra pendente de apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.
O conteúdo da alteração agora referida pelo Ministério passa pela “eliminação do teto salarial, o englobamento, na renumeração, do subsídio de compensação e a consagração de um regime transitório assegurando a neutralidade fiscal deste englobamento”.
Esta proposta, segundo o Ministério, “permite resolver o problema da reduzida diferenciação salarial entre os juízes da 1.ª instância e os Juízes dos Tribunais da Relação e entre estes e os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, causado pela existência de um teto salarial, que constitui o principal motivo de descontentamento da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no tocante ao atual sistema remuneratório”.
O Governo diz que ainda não obteve “uma resposta formal” da Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre aquela proposta.
Recusa de diálogo
De acordo com a ASJP, o que está em causa neste momento “não é, sequer, um desencontro de posições sobre as propostas negociais apresentadas pela ASJP”, mas sim uma recusa do Governo e do Grupo Parlamentar do PS em dialogar com os juízes, “não honrando os compromissos estabelecidos”.
O grupo parlamentar do PS informou em 11 outubro que continua “a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais", depois de se ter reunido com a ASJP.
Em julho, o parlamento aprovou alterações ao estatuto dos magistrados judiciais que não contemplam nem aumentos salariais, nem progressão das carreiras, tendo, na altura, a ASJP considerado a proposta “uma vergonha para a democracia”.