1 – Caso Freeport é tornado público
O processo Freeport foi talvez o mais mediático de todos em que o antigo primeiro-ministro esteve envolvido. O caso vem a público em 2005, em plena campanha eleitoral, quando José Sócrates concorria ao cargo de primeiro-ministro pela primeira vez, contra Pedro Santana Lopes.
O caso envolvia a aprovação ambiental do projeto do outlet de Alcochete, em 2002, numa zona de proteção ambiental. Estávamos na reta final do segundo governo de António Guterres e Sócrates era, na altura, ministro do Ambiente.
2 – Caso Freeport: o vídeo de Charles Smith
O caso Freeport voltou a ser lançado na praça pública em 2009. A TVI divulga um vídeo que constava de um processo paralelo que decorria em Londres, em que Charles Smith, uma das figuras chave no caso, admitia terem sido pagas luvas a José Sócrates, através de um primo daquele que já se tornara então primeiro-ministro e estava no final do primeiro mandato como tal.
Leia a reação de José Sócrates a estas notícias
O vídeo nunca pode ser admitido como prova em Portugal . O caso, que até então estava sob alçada do Ministério Público do Montijo, passa para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Dois procuradores foram destacados em exclusivo para o caso e passaram a trabalhar diretamente com a Polícia Judiciária de Setúbal.
3 – O fim do processo Freeport e as 27 perguntas que nunca foram feitas
No verão de 2010, é decretado o fim do processo. O fim polémico sem que Sócrates, que sempre foi tido como uma espécie de suspeito não oficial, tivesse sido constituído arguido ou mesmo ouvido como testemunha. Os dois procuradores alegaram falta de tempo para ouvir o então primeiro-ministro. Do despacho que ditou o fim da investigação constavam 27 perguntas que os procuradores gostariam de ter feito a Sócrates, mas nunca chegaram a fazer.
Charles Smith e Manuel Pedro foram absolvidos do crime de extorsão e a tese oficial foi de que nunca chegou a haver corrupção e que a história teria sido inventada pelos intermediários para poderem receber mais dinheiro do Freeport. Smith e Pedro foram acusados, julgados e absolvidos em 2012.
4 – Rebenta o escândalo Face Oculta
O caso Face Oculta veio a público em 2009. José Sócrates terá tentado controlar a TVI, através da compra de uma posição dominante do grupo Prisa pela Portugal Telecom. Essa compra nunca se chegou a concretizar, mas perante as movimentações, o Ministério Público chegou a propor um inquérito-crime.
5 - As escutas a Armando Vara
O caso surge durante a investigação a uma rede de corrupção e tráfico de influências que tinha como protagonista o empresário de sucata de Ovar Manuel Godinho. A investigação envolve escutas a Armando Vara (amigo e Sócrates) e a Paulo Penedos, então consultor jurídico da Portugal Telecom.
As escutas envolviam conversas entre Vara e Sócrates, que levaram o coordenador da PJ e os procuradores Marques Vidal e Carlos Filipe a extrair, em junho de 2009, uma certidão para abrir um processo-crime autónomo.
As escutas foram enviadas pelo então PGR, Fernando Pinto Monteiro, ao Supremo Tribunal de Justiça, mas Noronha do Nascimento não as validou e mandou-as destruir. O PGR optou então por não abrir qualquer inquérito e fez um arquivamento administrativo do caso.
6 – A destruição das escutas
A primeira ordem para a eliminação das escutas terá sido dada em 2010 e, em abril desse ano, a ordem terá sido cumprida pelo Tribunal de Aveiro. Mas, em 2013, numa entrevista, Pinto Monteiro, que já deixara a Procuradoria Geral da República, afirmou que havia cópias dessas escutas
Essa alegada destruição total só terá acontecido em setembro de 2014, depois da conclusão do processo Face Oculta e com todos os arguidos condenados.
7 – O caso Cova da Beira
Quatro cartas enviadas à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Judiciária em 1997 e 1998 acusavam-no de envolvimento direto: teria recebido 150 mil contos (750 mil euros) em «luvas» no caso da construção do aterro sanitário promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira. Teria sido ele a nomear a equipa técnica que escolheu a empresa vencedora.
José Sócrates sempre negou qualquer envolvimento e acabou por não ser acusado. Os arguidos, julgados e absolvidos, foram Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa, a HLC, que ganhou o concurso público, António José Morais, engenheiro e professor universitário (foi professor de José Sócrates na Independente), dono da empresa AS&M, responsável pela análise das propostas a concurso, e Ana Simões, sócia de Morais e sua mulher à data dos factos, pelo mesmo crime. Foram todos absolvidos em Janeiro de 2013.
A PJ ainda tentou fazer buscas, no início da investigação, à casa de Sócrates, mas o procurador titular do caso achou que eram descabidas. Foi ouvido, por escrito, como testemunha durante a fase de julgamento.
8 – A Licenciatura
A validade da licenciatura de José Sócrates tirada na Universidade Independente e as condições em que a terminou começaram a ser discutidas publicamente em 2007, com o encerramento compulsivo da instituição.
O Ministério Público abriu um inquérito-crime às suspeitas de irregularidades na licenciatura de José Sócrates, mas arquivou-o dias depois, alegando que não se provava o eventual crime em causa: falsificação de documento (o certificado de habilitações).
Em abril de 2013, depois da polémica em torno da licenciatura de Miguel Relvas, Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente, pediu ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a nulidade da licenciatura de José Sócrates em engenharia civil.
O caso que levou ao encerramento da Independente recomeçou a ser julgado em outubro deste ano. O primeiro julgamento foi anulado por causa da morte de uma das magistradas que fazia parte do coletivo de juízes.
9 - José Sócrates e o caso Monte Branco
A revista «Sábado» noticiava, em junho deste ano, que o ex-primeiro-ministro era um dos suspeitos no processo Monte Branco. No entanto, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado em que esclarecia que Sócrates não estava a ser investigado.
Sócrates: «Não conheço ninguém, isto é uma canalhice»
Agora, já depois da detenção de sexta-feira, a PGR veio esclarecer também que o antigo governante tinha sido detido para interrogatório e que os factos não estavam diretamente relacionados com o processo Monte Branco.
10 – As casas e os negócios em nome da mãe
As suspeitas sobre José Sócrates envolvem o nome da mãe do antigo primeiro-ministro. Uma herança recebida por Maria Adelaide Pinto de Sousa serviu para justificar a aquisição do apartamento no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa, em 1995, dois meses antes de a mãe também se ter instalado num andar do mesmo edifício.
Em 2011, após as eleições que perdeu para Pedro Passos Coelho, Sócrates terá pedido à mãe que vendesse a Carlos Santos Silva dois apartamentos no Cacém que teria recebido de herança. O caso foi conhecido agora, já depois da sua detenção: Sócrates seria, na verdade, o real comprador e a transação serviria de manobra para branquear o dinheiro que terá recebido como «luvas», nos tempos em que foi governante.