A ministra da Justiça disse esta quinta-feira que continuará a prestar esclarecimentos sobre o procurador europeu até que a voz lhe doa, durante mais uma apresentação das prioridades da presidência portuguesa perante o Parlamento Europeu marcada por esta polémica.

A audição na comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) à ministra Francisca Van Dunem e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para apresentação do programa da presidência do Conselho da UE nas respetivas áreas, ficou marcada por nova discussão acesa em torno da nomeação do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia, levando mesmo o presidente da comissão, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, a dizer que “já chega”.

Na sua intervenção inicial, por vídeconferência, Van Dunem começou precisamente com “uma nota” sobre o tema dos procuradores europeus, ainda antes de voltar a apresentar as prioridades para a Justiça – já o havia feito em 27 de janeiro perante a comissão de Assuntos Jurídicos do PE -, para anunciar que já deu seguimento ao requerimento que lhe foi feito na terça-feira precisamente por López Aguilar.

Apontando que recebeu ao final de terça-feira “uma comunicação do senhor presidente López Aguilar, pedindo, ao abrigo do princípio da cooperação sã e leal, que o Conselho disponibilizasse informação relativamente ao processo de nomeação dos procuradores europeus” de Portugal, Bélgica e Bulgária – os três Estados-membros que designaram procuradores que não constituíram as primeiras escolhas do comité de especialistas europeus -, a ministra indicou que já tomou as diligências para que toda a informação chegue ao PE “o mais depressa possível”.

Eu ontem mesmo [quarta-feira], pedi às instâncias competentes do Conselho que sejam tomadas rapidamente as ações necessárias para que seja prestada ao Parlamento toda a informação e que seja fornecida a documentação adequada à compreensão de todo o processo. Sei que foi já dado início aos procedimentos – certifiquei-me disso ainda ontem - e espero que a informação possa ser disponibilizada ao Parlamento o mais depressa possível”, afirmou.

A ministra reiterou que a Procuradoria Europeia é uma das prioridades da presidência portuguesa e disse que “a entrada em funções da Procuradoria no próximo dia 1 de março é crítica”, considerando “essencial” que esta “esteja plenamente estabelecida e operacional o mais rapidamente possível para proteger os interesses financeiros da União, tendo em conta os importantes recursos que vão ser utilizados” no âmbito do plano de recuperação da UE.

A primeira questão da sessão de perguntas e respostas coube ao eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que criticou todo o processo que levou à nomeação de José Guerra, designadamente a “alteração de critérios no concurso”, que considera ter violado o princípio da igualdade entre os candidatos, e “as mentiras, não lapsos” na documentação enviada a Bruxelas.

“Eu pergunto-lhe se não percebe o significado profundamente anormal disto tudo. E, já agora, o que é que o Governo encontrou de pecado na candidata escolhida pelos peritos europeus, Dra.Ana Carla Almeida, e se a circunstância de alegadamente estar envolvida na investigação criminal a membros desse Governo teve alguma coisa a ver ou não” com a designação de outro candidato, questionou, dirigindo-se à ministra.

Depois de já ter advertido o deputado que excedera o seu tempo, López Aguilar pediu que fossem abordadas as prioridades da presidência, notando que “já é o terceiro debate” sobre a Procuradoria, suscitado na audição da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos de 26 de janeiro e ponto único da agenda de uma audição conjunta no dia seguinte, 27 de janeiro, com as comissões de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e de Controlo Orçamental, na qual Van Dunem também participou.

Depois de Nuno Melo, tomou a palavra a deputada socialista Isabel Santos, que comentou que “na verdade, não vale a pena lembrar que esta audição é sobre as prioridades da presidência na área da justiça e não sobre a Procuradoria Europeia em especifico, porque o que acontece é que o Partido Popular Europeu [que integra as delegações do PSD e CDS] não está interessado nem no funcionamento da Procuradoria Europeia nem nas prioridades portuguesas para a área da justiça”.

“O PPE está única e exclusivamente interessado em criar casos e fazer uma campanha de desinformação”, acusou, suscitando por seu lado uma reação indignada do deputado holandês Jeroen Lenaers, que considerou a acusação “inaceitável”, solicitando a intervenção do presidente da comissão parlamentar.

Com a deputada holandesa Sophia in’t Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), também a defender que são necessários mais esclarecimentos, López Aguilar, deputado espanhol que pertence à bancada dos Socialistas e Democratas, reforçou que já foi por demais debatida a questão das nomeações dos procuradores europeus, “em particular o candidato português selecionado”, observou que o deputado Nuno Melo gastou toda a sua intervenção com o tema, e comentou então que “já chega”.

Na intervenção final, Van Dunem lembrou que a sessão era consagrada às prioridades da presidência portuguesa na área da Justiça, mas garantiu que prestará esclarecimentos enquanto tal for necessário.

Falarei sobre essa matéria até que a voz me doa e até que seja compreensível aquilo que foi feito em Portugal”, disse.

“Penso que o senhor deputado Nuno Melo seguramente não põe em causa a autonomia do Conselho Superior do Ministério Público, que organizou o processo de seleção interna. Também sabe que foi o parlamento português, com votos de todos os partidos, que aprovou o modo de seleção interno dos candidatos”, apontou, ‘rematando’, a propósito de a candidata preterida ser responsável pela investigação de um processo envolvendo membros do Governo, que “não tem rigorosamente nada a ver uma coisa com a outra”.

/ MJC