O antigo presidente da Câmara da Covilhã e vice-presidente do Aliança (com funções suspensas) negou, esta terça-feira, em tribunal, que, em momento algum, tenha interferido no processo de licenciamento de uma habitação que possui e na qual habita desde 2010.

Carlos Pinto está a ser julgado no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, acusado pelo Ministério Público dos crimes de prevaricação, peculato e participação económica em negócio.

Enfrenta ainda um pedido indemnizatório, por parte da Câmara da Covilhã, no valor de 48 mil euros, relativo ao pedido de dois pareceres.

Carlos Pinto declarou perante o coletivo de juízes do Tribunal de Castelo Branco que foi o seu pai que o abordou por causa do terreno e que o questionou se era ou não edificado, tendo recebido a confirmação de que havia essa hipótese, até porque, ao lado do terreno, já havia casas construídas.

Todo o processo se desenrolou como devia. Eu estava na maior das tranquilidades até ser surpreendido com esta acusação de que havia um problema de licenciamento", explicou.

O antigo autarca adiantou ainda que o terreno era do seu agrado, urbanizável e pareceu-lhe que "tudo estava na maior das tranquilidades".

Já sobre o processo, adiantou que tudo se desenrolou no âmbito das funções administrativas "normalíssimas", quer da parte da Câmara, quer da parte de quem despachava os processos.

Argumentou ainda que manteve um total afastamento em relação ao processo, até porque era o presidente da Câmara da Covilhã, sendo que a única alternativa que tinha era pedir a suspensão do seu mandato.

O antigo autarca negou igualmente ter tido qualquer intervenção nas diversas fases de todo o processo necessário para a edificação da habitação.

A SIC noticiou no fim de semana de 16 e 17 de fevereiro que o antigo presidente da Câmara Municipal da Covilhã tinha sido acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra e que em causa estava a alegada construção ilegal de uma casa, bem como o pagamento de pareceres jurídicos com dinheiro do município.

Em 20 de fevereiro, Carlos Pinto colocou o lugar à disposição do novo partido liderado por Pedro Santana Lopes, o Aliança, depois de ter sido conhecida esta acusação.

O Ministério Público acusou o antigo autarca de "irregular licenciamento da única casa" que possui e na qual habita "desde 2010, por supostas irregularidades no licenciamento em 2007".

À época, lembro-me de ter pedido eu próprio à Procuradoria Geral da República para promover uma análise ao processo de licenciamento na Câmara, feito antes de eu ter adquirido o respetivo terreno, tendo no final o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco julgado o procedimento absolutamente correto e legal, e sentenciando a não existência de qualquer irregularidade", assinalou então Carlos Pinto.

O julgamento vai prosseguir e tem já agendadas mais duas sessões, uma para o dia 25 e outra para dia 31.