PSD remete ao MP caso de ONGD que recebeu fundos públicos sem ser reconhecida - TVI

PSD remete ao MP caso de ONGD que recebeu fundos públicos sem ser reconhecida

  • 5 abr 2019, 22:15
Dinheiro

L'Atitudes fica em Castelo Branco e criada por autarcas do PS. Recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário, mas não se lhe conhece qualquer atividade

Os vereadores do PSD na Câmara de Castelo Branco vão remeter para o Ministério Público o caso da organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) criada por autarcas do PS que nunca foi reconhecida e recebeu fundos públicos.

Face àquilo que é noticiado [jornal Público] e face ao comunicado da L'Atitudes [ONGD] que, efetivamente, não esclarece muitas destas questões, é nosso entendimento que devemos remeter o teor da notícia para as entidades competentes, o mesmo é dizer, para os tribunais e, também, para o Ministério Público para que se façam as devidas averiguações".

Foi o que afirmou o vereador do PSD Carlos Almeida. Em causa está a notícia publicada na segunda-feira pelo Público, segundo a qual o anterior e o atual presidente da Câmara de Castelo Branco, respetivamente Joaquim Morão e Luís Correia, juntamente com outros autarcas socialistas da região, criaram em 2010 uma ONGD que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer atividade.

Apesar disso, a notícia avança que a "L'Atitudes - Associação para a Dinamização de Projetos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento - ONGD" recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário.

A atividade desta associação é completamente desconhecida, a maioria dos seus sócios são incógnitos e também temos conhecimento, através do jornal, que houve uma recusa por parte da associação em facultar documentos que, à partida, deveriam ser do conhecimento público e que são documentos relevantes", adiantou o vereador do PSD.

Segundo Carlos Almeida, “não obstante não terem conhecimento da atividade, nem conhecerem a maioria dos sócios da L'Atitude”, ainda assim “é uma associação que recebeu 350 mil euros de subsídios, sendo que, destes, 150 mil euros são provenientes da Câmara de Castelo Branco”, cita a Lusa.

"Qual a atividade, no passado e no momento presente, desta associação, a que é que se dedica, o que é que faz, qual o seu objeto, que tipo atividades tem dinamizado? Onde está o plano de atividades ao longo destes anos e onde é que estão os seus relatórios e contas, como qualquer associação que se preze tem?", questiona.

Carlos Almeida realçou ainda que se foram atribuídos subsídios públicos, foram seguramente efetuadas despesas. "Pois bem, devem existir faturas destas mesmas despesas. Por que não tornar públicas as faturas das despesas? Quem são os sócios, quem integra os seus diferentes órgãos sociais? Quem é que é a direção?", perguntou.

O vereador do PSD sublinhou, igualmente, que, de acordo com o Público, o atual presidente da Câmara de Castelo branco, Luís Correia, era sócio da associação à época. Nesse sentido, deixou outra questão: "Acha que é lícito e ético que vote um subsídio camarário como vice-presidente, para uma entidade onde ele tinha um interesse e, mais que não fosse, enquanto sócio?".

Face a todas estas questões, os vereadores social-democratas defendem a clarificação de todas estas questões em nome do interesse público. "É isso que esperamos, que haja respostas claras e cabais para estas questões", concluiu.

Continue a ler esta notícia