Boicotes são crimes punidos com prisão

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos, alertou este domingo que os boicotes às eleições são um crime punido até cinco anos de prisão, escreve a Lusa.

Até ao momento foram registados dois boicotes às eleições legislativas que decorrem hoje, ambos no distrito de Viseu, cabendo agora ao governador civil decidir se o ato eleitoral se vai repetir daqui a oito dias.

«O boicote ao ato eleitoral é crime e é punido até cinco anos de prisão», disse Nuno Godinho de Matos à agência Lusa.

Para o elemento da CNE, tem havido «grande negligência em punir este crime» e, talvez por isso, ele continue a ser praticado.

Segundo o artigo 340 (coacção do eleitor) do Código Penal, «quem em eleição por meio de violência, ameaça de violência ou de grave mal, constranger eleitor a votar, o impedir de votar ou o forçar a votar num certo sentido, é punido com pena de prisão até cinco anos».

Um dos boicotes aconteceu em Cabril, concelho de Castro Daire, onde os populares colocaram estrados de palco e caixotes do lixo nas entradas do salão da junta de freguesia, impedindo os eleitores de votar, em protesto pelo mau estado da Estrada Nacional (EN) 225.

Em Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, a assembleia de voto não abriu como previsto às 8:00 horas porque a fechadura da porto de entrada da escola primária, onde estava a mesa de voto, estava selada com cola em protesto contra a falta de médicos na freguesia.