António Costa considera que a reforma do sistema político não é prioritária para o país e deixou críticas à proposta do PSD que pretende reduzir o número de deputados do Parlamento: “Não podemos tratar de temas institucionais como conversa de café”. Já no âmbito da Justiça, Rui Rio defende a criminalização da publicação de matéria que constitua violação do segredo de Justiça, que Catarina Martins rejeita de forma veemente: "A fuga do segredo de justiça é um problema, mas perseguir jornalistas é atacar a Democracia".
No primeiro debate entre todos os líderes partidários com representação parlamentar, esta quarta-feira, que teve transmissão nas rádios TSF, Antena 1 e Renascença, os candidatos às eleições legislativas de 6 de outubro mostraram as suas divergências sobre matérias diversas como o sistema político, a Justiça ou a Segurança Social.
Rui Rio olha para a reforma do sistema político não como “uma bandeira” do programa eleitoral do PSD, mas como uma medida “vital para o regime democrático”, defendendo que é preciso combater o “afastamento entre a classe política e o eleitorado”.
A reforma do sistema politico é vital para o regime democrático. (…) Convivo mal com este afastamento entre a classe política e o eleitorado. A Democracia não convive com este afastamento que existe.”
Por isso, o presidente do PSD defende que é preciso “alterar a forma de eleger os deputados” e diz que há margem para uma redução do número de deputados sem pôr em causa o funcionamento dos partidos mais pequenos.
Catarina Martins, pelo contrário, considera que “seria uma má ideia reduzir deputados” e que o grande problema das pessoas quando olham para o sistema político é não se sentirem representadas devido à "promiscuidade" que diz existir com o poder económico.
Qual é o grande problema das pessoas quando olham para o sistema político? Não se sentem representadas. Porque há promiscuidade com o poder económico.”
Neste sentido, o BE defende a exclusividade dos deputados, considerando que estes têm de estar na Assembleia da República “por convicção”, por terem “projetos para o país”.
Por sua vez, Assunção Cristas diz que o CDS não tem o problema de afastamento com o eleitorado a que se referiu Rio e, aqui , centristas e socialistas estão de acordo: o assunto não é prioritário para o país.
Não é o mais importante para o país, há mais vida para lá do Estado e do sistema politico (…) Não temos esse problema de afastamento.”
A líder centrista afirmou porém, a este propósito, que “pessoas que têm uma vida pessoal boa dificilmente virão para a política” e nem é só “pela questão salarial apenas”, “é pela degradação constante daquele que é o serviço politico”.
Mas sobre este assunto, os salários dos políticos, Jerónimo de Sousa disse que a questão não pode ser dissociada da realidade do país.
Olhar para os salários dos políticos pressupõe olhar para o país que temos e para os salários dos portugueses, não podemos valorizar os mandatos dos deputados num país onde se trabalha empobrecendo”, sublinhou.
Antes, o secretário-geral comunista referiu que “há cidadãos que votam numa força politica e nunca veem o deputado eleito" e que há, por isso, "uma distorção da proporcionalidade”.
André Silva, do PAN, considera que neste sistema “temos cidadãos de primeira e cidadãos de segunda” porque há “500.000 votos que não serviram para eleger ninguém”.
Rio defende criminalização da publicação de matéria em segredo de justiça
No âmbito da Justiça, Rio defende que a violação do segredo de Justiça tem de ser aplicada a todos os portugueses. Por isso, não tem dúvidas de que a publicação de matéria que constitua uma violação do segredo de Justiça “não deve ser permitida” e tem de ser criminalizada.
A violação do segredo de justiça tem de ser aplicada a todos os portugueses. (…) Sei que o que estou a dizer não é politicamente correto. (…) É a minha convicção.”
Uma ideia que mereceu o repúdio de Catarina Martins. A coordenadora do BE considera que não se pode pôr em causa a liberdade de imprensa.
A fuga do segredo de justiça é um problema, mas perseguir jornalistas é atacar a Democracia. (...) Dependemos da liberdade da imprensa para combater a corrupção", sublinhou a coordenadora do BE.
No combate à corrupção, os bloquistas insistem na criminalização do enriquecimento injustificado de titulares de cargos públicos, apesar de uma proposta de enquecimento ilício já ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).
A nossa proposta é sobre o enriquecimento injustificado, que tem a ver com titulares de cargos públicos. (...) Quando um titular de um cargo público não é capaz de explicar uma fortuna, esse dinheiro deve ser confiscado a 100% pelo Estado."
Catarina Martins lembrou que a proposta chumbada pelo TC abrangia qualquer cidadão e, agora, a iniciativa do BE restringe-se apenas a titulares de cargos públicos, gente que, citando a candidata, "já disse tudo o que tem".
Mas Costa está contra esta medida por considerar que já há "leis suficientes" para abordar a matéria, que são é "mal aplicadas".
O secretário-geral socialista lembrou que os titulares de cargos públicos são "obrigados a apresentar declarações de rendimentos" e, se houver alguma desconformidade, cometem um crime que é o de falsas declarações, "se houver uma inconsistência", o Ministério Público "tem obrigação de investigar".
Acho que o problema é a tentação de legislar como se não houvesse já leis suficientes, que são é mal aplicadas", acrescentou.
E Rio está de acordo com o também primeiro-ministro: "O Tribunal Constitucional já disse que não aceita a inversão do ónus da prova. (...) Concordo com António Costa, os crimes já existem".
PAN quer teto para pensões mais altas, BE diz que ideia é "perigosa"
O debate começou em torno da sustentabilidade da Segurança Social e, neste domínio, o PAN defende um teto para as pensões mais altas, fixado nos 5.200 euros.
"Entendemos que devemos continuar a defender e a reforçar o sistema que temos, redistributivo, e que o Estado deve ter um teto máximo de pensões. Temos um problema ao nível da sustentabiidade da Segurança Social e entendemos que esta medida vem reforçar o mecanismo de redistribuição", destacou André Silva.
Mas Catarina Martins considera que esta ideia é "perigosa", afirmando que a proposta do PAN se compara ao plafonamento da Segurança Social que a direita já defendeu. A coordenadora do BE disse que o seu partido defende acabar com as pensões "de privilégio", ou seja, "que não resultam da carreira contributiva", mas que as carreiras contributivas têm de ser "respeitadas".
Já Rui Rio entende que é necessário fazer "ajustamentos na Segurança Social" para garantir "reformas futuras num plano justo" e,diz que "o finaciamente da Segurança Social não pode repousar exclusivamente sobre o trabalho". Por isso, defende taxar as empresas "também sobre outros fatores, como o valor acrescentado das empresas".
Outra proposta dos social-democratas está relacionada com aquilo que Rio integra num quadro de "envelhecimento ativo": a possibilidade de, a partir de uma certa idade, o trabalhador reduzir o seu tempo de trabalho, acabando por pedir a reforma mais tarde.
Catarina Martins considera que esta proposta tem dois problemas: "põe as pessoas a trabalhar até mais tarde e corta rendimento às pessoas".
Jerónimo de Sousa também não concorda: "Vamos dizer a uma mulher têxtil, agarrada a um tear, que não se pode reformar ao fim de 40 anos? Não podemos ver isto do ponto de vista do economista".
O secretário-geral comunista já vê com bons olhos a ideia de Rio em taxar mais as empresas independentemente do seu número de trabalhadores, lembrando que, com a robotização, "há empresas que têm lucros fabulosos".
Já Assunção Cristas critica esta a proposta: "Não entendemos que seja um caminho reforçar encargos sobre as empresas. Nós entendemos que é preciso libertar encargos das empresas.
No capítulo da Segurnaça Social, António Costa falou muito do passado, que é como quem diz, do que foi feito durante a legislatura, mas nem tanto das medidas do PS para o futuro.
"Desenvolvemos um conjunto de mecanismos que permitiram diversificar as fontes da Segurança Social. A Segurança Social ganhou 22 anos de sustentabilidade."
Mas no final da sua intervenção acabou por dizer que concorda com a medida do PSD: "Não podemos ter a Segurança Social só dependente dos salários, temos de diversificar as fontes, tributar os lucros [das empresas]".