Lei está pronta e simplifica carta de caçador, assume ministro

A alteração da lei das armas já está concluída e aguarda agendamento para aprovação pelo conselho de ministros, prevendo-se neste novo diploma uma simplificação da carta de caçador, afirmou este domingo o ministro da Agricultura, António Serrano.

«Deve ser este mês a alteração da lei. Na caça, entre outras alterações, vai haver uma simplificação para conseguir num único exame, num único momento, a obtenção da licença de uso e porte de arma e da licença de caçador», afirmou António Serrano, à margem do 28.º Congresso Internacional de Horticultura que decorre até dia 28 de Agosto, no Centro de Congressos de Lisboa.

Actualmente a obtenção daquelas duas licenças é feita em separado e, para se aceder à actividade de caça, a lei exige a entrega de mais de uma dezena de documentos diferentes.

«Queremos simplificar o processo», afirmou o ministro da Agricultura, salientando que a caça «contribui muito» para o Produto Interno Bruto (PIB) e «pode contribuir mais» uma vez que «está ligado ao turismo».

Sobre outros pormenores da nova lei das armas, que está a ser preparada há mais de um ano e já foi objecto de consulta a vários sectores, o ministro da Agricultura não quis avançar, adiantando apenas que «em termos de idade [para licença de porte de arma] julgo não haver alterações» face ao diploma que está em vigor.

O CDS-PP também quer acabar com as burocracias no acesso e renovação de licenças de caça e anunciou hoje que vai apresentar em Setembro um projecto de revisão da lei das armas nesse sentido.