A deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, desafiou a maioria de esquerda para um consenso em torno de alterações à lei de base da educação, anunciando uma proposta dos centristas que será discutida na próxima semana.
O anúncio foi feito perante a Assembleia da República no período de declarações políticas, desencadeando muitas críticas de PS, BE e PCP, com os comunistas a colocarem-se de fora de qualquer alteração a partir da proposta do CDS-PP.
A proposta do CDS-PP introduz a obrigatoriedade do ensino aos cinco anos, na educação pré-escolar, e a limitação de "férias no período de verão a não mais do que oito semanas consecutivas", compensadas "através de semanas intercalares de pausa letiva em períodos a designar pelas escolas".
Tal como a líder do CDS, Assunção Cristas, já tinha anunciado, é igualmente proposto que as "regras relativas à avaliação do sistema, educadores e alunos, devem manter-se estáveis por um período não inferior a seis anos", de forma a darem estabilidade ao setor, não coincidindo com ciclos eleitorais.
O projeto do CDS estabelece ainda que "a rede pública de educação pré-escolar é constituída por instituições próprias, de iniciativa do poder central, regional ou local e de outras entidades que assim o contratualizem com o Estado, designadamente os estabelecimentos do ensino privado e cooperativo, instituições de solidariedade social, associações de pais e de moradores, organizações cívicas e confessionais, organizações sindicais".
"O CDS pretende convocar todos para um processo de consensualização para que a lei de bases seja capaz de abarcar o tempo presente mas sobretudo os próximos 30 anos de educação", desafiou Ana Rita Bessa.
O deputado do PS Porfírio Silva considerou "uma irresponsabilidade" o CDS "falar em consensos e numa manobra parlamentar tentar matar esses consensos", anunciando um projeto e dizer que "de hoje para a semana" a lei de bases é alterada, quando, nos 30 anos da primeira lei de bases, se aguardam iniciativas do Conselho Nacional de Educação e até o Presidente da República será envolvido.
O PCP, através da deputada Ana Mesquita, considerou "extraordinário" o apelo de Ana Rita Bessa, quando "o CDS andou no lado negro da força", integrando "um Governo que fez o maior ataque de sempre à escola pública".
A bloquista Joana Mortágua acusou o CDS de disfarçar com uma procura de consensos o facto de não comungar dos consensos existentes: "O CDS nunca gostou da lei de bases, assim como nunca gostou da Constituição, aliás votou contra as duas. O CDS não procura um consenso, o CDS não gosta do consenso que existe".
O deputado social-democrata Pedro Alves concentrou-se a criticar a abertura do ano letivo, apesar de não ter havido "o tradicional festival sindical de Mário Nogueira", sublinhando que a "Educação não se esgota na colocação de professores" e afirmando que "não há dinheiro para pagar despesas de água, de luz, de telecomunicações".
No mesmo sentido, na resposta, Ana Rita Bessa sublinhou que há escolas com infiltrações e amianto, falta de funcionários, turmas mistas (com alunos de vários anos letivos) e que ultrapassam o número máximo de alunos e uma generalizada falta de funcionários.
A deputada centrista reiterou o apelo para que, pelo menos PS e BE, "venham a jogo e tragam alterações", sublinhando que o CDS "não traz a verdade absoluta", sublinhando considerar pouco interessante "passar os próximos 30 anos a discutir o Governo anterior".