PJ: sindicato diz que «avisou» Governo

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ considerou esta sexta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de «chumbar» a Lei Orgânica da Judiciária veio dar razão às dúvidas do Presidente da República, mas também da ASFIC.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da ASFIC, Carlos Anjos, lembrou que, desde o início do processo legislativo, que a associação alertou o Governo e a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais para esta situação, agora declarada inconstitucional pelo TC, após dúvidas manifestadas por Cavaco Silva.

«Infelizmente tivemos razão», disse Carlos Anjos, sublinhando que, ao não acolherem as preocupações da ASFIC manifestadas na 1ª Comissão Parlamentar, o Presidente da República suscitou tais dúvidas ao TC, que agora lhe deu razão, fazendo o diploma regressar ao Parlamento e com isso «perder mais dois ou três meses».

«O lado bom disto tudo» - acentuou o presidente da ASFIC - «é que a futura Lei Orgânica da PJ vai ser mais forte e estável».