Testamento vital: oposição saúda adiamento

Os partidos da oposição estão satisfeitos com o adiamento da lei do testamento vital.

«Acho que é algo que é sensato na medida em que estamos no final de uma legislatura e não há tempo para discutir em termos públicos um tema tão importante quanto esse. O que foi de espantar foi que ele tivesse sido apresentado num momento em que já se sabia que estávamos a um curto prazo de eleições», disse Manuela Ferreira Leite, no final de uma audiência na sede do PSD com a Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS).

Já o deputado social-democrata Carlos Miranda considerou o adiamento uma «medida de claro bom senso». «Esta iniciativa do PS nasceu torta, de um acto precipitado», afirmou o membro da comissão parlamentar de saúde.

No entanto, Carlos Miranda não entendeu este adiamento «no sentido de evitar [um eventual] veto presidencial», mas sim como o «reconhecimento da inoportunidade, falta de maturação e inclusive de impreparação da própria Assembleia da República para poder aprovar a lei».

O deputado do PSD sublinhou ainda que esta lei abre caminho à eutanásia: «Apesar da autora da lei Maria Belém Roseira dizer que [a iniciativa] não tem nada a ver com a eutanásia, efectivamente contém uma disposição aberta que prevê a introdução no nosso ordenamento jurídico da eutanásia passiva por omissão. Isto é uma autêntica revolução porque sub-repticiamente derrogava o nº 2, artigo 196, do Código Penal.»

PCP pede mais discussão

«Sendo para nós evidente que há uma necessidade de legislar nesta matéria e com qualidade, para prever todas as situações de consentimento informado e da vontade expressa das pessoas para os seus tratamentos futuros, o que é importante é que essa discussão se faça com toda a calma e toda a ponderação», disse à Lusa Bernardino Soares.

Para o líder parlamentar do PCP, «ficou evidente nestas semanas que não havia condições para, de forma apressada, concluir este processo legislativo ainda nesta legislatura».

Referindo que os comunistas consideram a decisão sensata, Bernardino Soares sublinhou que «insensato seria querer à pressa terminar esta iniciativa legislativa sem ponderar a complexidade das questões envolvidas e que necessitam de uma ampla discussão, de uma ampla ponderação para que o resultado final seja o mais perfeito possível».

A «posição mais correcta», diz Portas

«Passar a questão para a próxima legislatura é a posição mais correcta e que o CDS já tinha defendido», reagiu Paulo Portas.

O líder do CDS-PP defendeu «que uma boa lei de testamento vital tem de ser feita com tempo e humanidade, ou seja, deve ser eticamente consistente, ter rigor técnico e reunir consenso científico».

Para Paulo Portas, «essas condições não se dão a sete dias de sessão legislativa fechar, sem terem sido emitidos pareceres fundamentais».

O centrista lembrou que é contra a eutanásia e «empenhadamente a favor do investimento nos cuidados paliativos». Referiu igualmente que não é favorável ao «chamado encarniçamento terapêutico, na medida em que é desumano».

BE: «Projecto tosco e primitivo»

«É uma decisão sensata e inevitável, porque era absolutamente impossível ter tempo para nesta legislatura para aprovar legislação deste tipo, na exacta medida que não há tempo para discussão necessária, tanto mais que o PS apresentou um projecto que eu diria muito tosco e primitivo», afirmou João Semedo.

O deputado do BE criticou a falta de uma proposta: «Creio que o projecto-lei do PS a ser aprovado só iria confundir a aplicação da legislação que já existe, mas por outro lado não aborda, , não inclui, a questão central e mais importante de toda esta problemática, quando se fala de declarações antecipadas de vontade, que é o direito do cidadão à morte assistida», disse.