Os deputados fazem uma “maratona” esta quarta-feira para votar cerca de 140 iniciativas, entre votos de pesar, resoluções, projetos e propostas de lei, incluindo a lei de finanças locais, as regras do alojamento local e o diploma sobre as alterações à legislação laboral. Sobre este último diploma já se sabe que o PSD vai optar pela abstenção, viabilizando assim a aprovação do documento com os votos favoráveis do PS, mesmo que as restantes bancadas votem contra.
O guião distribuído na terça-feira aos deputados tem 60 páginas, mas até às 11:00 desta quarta-feira ainda podem entrar pedidos de avocação, possibilidade de se discutir, no plenário da Assembleia da República, determinados artigos de projetos ou propostas de lei.
Assim, o guião definitivo apenas será distribuído cerca das 15:00, num dia em que o Parlamento vai discutir oito petições, incluindo projetos de lei ou de resolução dos partidos sobre assuntos como as refeições escolares, a isenção do IVA nas explicações ou o caso das alegadas adoções ilegais de crianças por responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no Brasil.
Em votação final global no último plenário antes da interrupção para férias, vai também ser votada a mudança às leis eleitorais, do recenseamento eleitoral e a proposta de lei do Governo que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.
Os trabalhos parlamentares são interrompidos, em período de férias de verão, até 15 de setembro, tempo durante o qual a Assembleia da República reunirá, quando necessário, uma Comissão Permanente, com um número mais reduzido de deputados.
PSD vai abster-se no caso das leis laborais
O diploma para alterar várias matérias da legislação laboral é um dos que vai ser votado na generalidade pelos deputados da Assembleia da República.
A proposta legislativa do Governo foi elaborada na sequência de um acordo de Concertação Social, que foi assinado há um mês pelo Governo, as confederações patronais e a UGT. Só a CGTP não subscreveu o acordo tripartido por considerar que este vai contra os interesses dos trabalhadores e do país.
A CGTP fez uma ronda pelos grupos parlamentares para lhes explicar os seus motivos para rejeitar o diploma e vai marcar hoje presença nas galerias do plenário parlamentar, com 250 sindicalistas.
A UGT também apelou aos deputados, mas no sentido contrário, pois pretende que eles viabilizem "os consensos obtidos na concertação social".
O presidente da CIP, António Saraiva, também manifestou o desejo de que a AR aprove o diploma, que corresponde ao que foi aprovado em concertação social. No entanto, António Saraiva referiu a existência de aspetos técnico-jurídicos que considera poderem vir a ser melhorados.
Entretanto, nesta terça-feira, fonte da direção do grupo parlamentar do PSD disse à Lusa que o partido vai abster-se, hoje, na votação da proposta de lei do Governo que revê algumas matérias do Código do Trabalho.
Esta posição permitirá a viabilização do diploma com os votos favoráveis do PS, mesmo que as restantes bancadas votem contra.
A discussão na especialidade da proposta do Governo deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.