PSD, PS e CDS-PP chumbaram, nesta quarta-feira, logo na generalidade, as propostas de alteração à lei laboral de BE, PCP e PEV em matérias como o banco de horas, adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho.
Ao longo da série de votações - 11 no total - apenas um diploma do Bloco de Esquerda sobre adaptabilidade individual e banco de horas individual escapou ao chumbo, tendo baixado diretamente a comissão especializada sem votação na generalidade.
A questão da adaptabilidade individual e banco de horas individual é uma matéria em discussão na concertação social, mas em relação à qual o programa do Governo prevê a introdução de alterações.
Em relação às restantes votações, apenas por duas vezes a bancada socialista não esteve ao lado de PSD e CDS-PP no voto contra os projetos que estiveram esta tarde em discussão na sequência de um debate marcado pelo PCP sobre leis laborais.
O PS absteve-se nos projetos do PCP e do BE para eliminação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas da lei geral do trabalho em funções públicas.
Apesar da abstenção dos socialistas, o voto contra de PSD e CDS-PP acabou por determinar o chumbo desses dois diplomas, que tiveram o apoio de PCP, BE, PEV e PAN.
O CDS-PP apresentou igualmente uma resolução em matéria laboral a recomendar ao Governo um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horário, mas aqui, porém, as bancadas da esquerda uniram-se no voto contra e reprovaram a iniciativa dos democratas-cristãos, que teve o apoio do PSD.
A "tampa do PS" aos parceiros de esquerda
PSD e CDS-PP assinalaram hoje a "tampa' do PS" aos parceiros de esquerda nesta matéria.
Hoje é o dia em que o PCP diz ‘ou vai ou racha'? Sente-se traído, desiludido, enganado pelo PS, seu parceiro nesta coligação. Pensava que chegava ao Governo e o PS abriria as portas para a revolução gloriosa do PCP? O PCP anda em busca da revolução perdida", ironizou o deputado do PSD Adão Silva.
O democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia também resumiu a discussão dos 10 projetos de lei de PCP, BE e PEV e do projeto de resolução "moderado" do CDS-PP a uma conclusão: "Foi claro que o PS deu uma tampa à extrema esquerda."
A reação dos partidos de esquerda não tardou.
Para o discurso politiqueiro de PSD e CDS não há tempo nem paciência", desabafou o deputado comunista António Filipe, apontando os "últimos anos de agressão aos direitos dos trabalhadores".
"Não é aceitável que tudo possa continuar na mesma como se a troika ainda cá estivesse. Como se explica que a situação económica do país melhore e os lucros das empresas aumentem e os direitos dos trabalhadores fiquem na mesma ou possam piorar por imposição patronal?", prosseguiu António Filipe
A bloquista Joana Mortágua comparou a precariedade laboral e flexibilidade de horários atuais às "praças de jorna e ao trabalho de sol a sol há 100 anos".
Aquilo que mudou não foi que os patrões eram maus e agora são melhores, foi que os trabalhadores lutaram por leis que os protegessem. Aquilo que vocês [oposição] quiseram e querem alterar são essas leis. Só acha que estas propostas são do passado quem quer um futuro pior", disse, lamentando que as alterações fossem "travadas pelo PS e as direitas encostadas".
O socialista Tiago Barbosa Ribeiro reafirmou "o rumo com os aliados parlamentares" para "o sucesso através do diálogo com todos os atores, incluindo a concertação social".
Este debate mostra que um acordo de convergência não é um acordo de fusão", sublinhou, destacando a "pluralidade de visões" da maioria e elogiando o "novo modelo económico, com mudanças que deram estabilidade ao país e normalizaram as relações sociais", conduzindo ao "sucesso de Portugal", em vez do "maior ciclo de empobrecimento, emigração e quebra de rendimentos" protagonizado por PSD e CDS-PP e a sua "força redentora da austeridade", com a qual "procuraram destruir o contrato social".