As associações ambientalistas portuguesas reiteraram esta sexta-feira o pedido para o parlamento legislar proteção para os ativistas não serem processados por difamação quando fazem denúncias de poluição.
O representante do movimento Protejo Paulo Constantino disse à agência Lusa que a Assembleia da República deve "seguir e suplantar" o exemplo dado na quinta-feira pelo Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução.
Em causa estão os processos por difamação movidos pelas alegadas indústrias ou empresas poluidoras aos ativistas que denunciam casos de poluição para os "intimidar, dissuadir e desgastar moral e financeiramente".
Nos Estados Unidos, referiu, já há legislação para inibir os chamados processos "SLAPP", uma sigla que significa, em português, "processos estratégicos contra a participação pública".
Paulo Constantino citou o caso do ativista Arlindo Marques, alvo de um processo interposto por uma empresa de celulose de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, que lhe pedia uma indemnização de 250 mil euros, mas acabou por o retirar.
Como nesse caso, outros ativistas e mesmo habitantes de zonas vizinhas a indústrias poluidoras têm sido "incomodados e obrigados a gastar recursos" a responder em tribunal em processos que acabam por ser retirados e em que, em alguns casos, os queixosos nem comparecem nas sessões, referiu.
Em outubro do ano passado a Confederação Portuguesa da Associações de Defesa do Ambiente e a proTejo tinham divulgado um manifesto em que pediam aos deputados portugueses que criassem legislação relativamente a "processos iníquos que opõem empresas poderosas a cidadãos ou organizações ambientalistas muito frágeis".
Na resolução do Parlamento Europeu sobre direitos humanos e defesa do ambiente, recorda-se "a obrigação dos Estados protegerem os defensores do ambiente e suas famílias contra o assédio, a intimidação e a violência".
O parlamento condena "o aumento do número de assassinatos, ataques difamatórios, atos de perseguição, criminalização, prisão, assédio e intimidação contra os povos indígenas, os ativistas dos direitos humanos no domínio ambiental e os defensores da terra em todo o mundo e apela a que os responsáveis tenham de responder por esses atos".
Desde o manifesto de outubro passado, as 28 associações ambientalistas portuguesas que o subscreveram pediram audiências com os grupos parlamentares, mas por enquanto só o CDS recebeu os seus representantes, frisou Paulo Constantino.
As associações defendem que cabe à Assembleia da República legislar para proteger os ativistas ambientais de processos que "em boa parte das vezes, não passam de meros expedientes intimidatórios e uma forma de assédio.
Paulo Constantino referiu que isso não tem dissuadido, apesar de tudo, as queixas por poluição porque "tem que haver interesse público".
"Temos que ser equilibrados e não permitir que haja denúncias de crime ambiental sem indícios mínimos e coloquem em causa o bom nome das entidades. Mas quando estes indícios são óbvios, mesmo sem haver ainda decisões das autoridades, estes processos nunca deviam ser aceites", defendeu.