BE e PS vão defender projetos de lei para alargar o acesso à procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, independentemente do estado civil ou orientação sexual, a 4 de fevereiro, agendou esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.
No dia em que vão ser discutidas iniciativas de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo (embora a proposta do BE já abra caminho ao registo civil de crianças geradas através de inseminação artificial), ficou assim marcado o debate sobre a PMA, até agora só autorizada a mulheres casadas ou unidas de facto e com infertilidade diagnosticada.
«Resolver os obstáculos presentes na lei atualmente em vigor e que não permitem o acesso às técnicas de PMA por parte de muitas pessoas, designadamente mulheres solteiras», é um dos propósitos do texto do BE, que defende não haver uma «razão válida que justifique a exigência da condição de casado ou equivalente para poder aceder às técnicas da PMA».
Para o BE, «uma mulher sozinha - seja qual for a sua orientação sexual - ou uma mulher casada com outra mulher, sejam férteis ou inférteis, devem poder concretizar o desejo de ser mães».
O documento do grupo parlamentar socialista «elimina os requisitos que condicionavam o acesso em função do estado civil e da orientação sexual dos casais, passando a exigir apenas a maioridade, a ausência de interdição ou inabilitação por anomalia psíquica e a prestação de consentimento informado».
«Finalmente, a presente iniciativa admite igualmente um pequeno alargamento da possibilidade (já admitida na lei em vigor) de inseminação ‘post mortem’, sempre que tal corresponda a um projeto parental previamente consentido pelo dador», lê-se ainda.
Fertilidade: tratamento para todas as mulheres chega ao Parlamento
- Redação
- SS
- 21 jan 2015, 14:50
BE e PS vão defender os projetos de lei a 4 de fevereiro
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