O Livre defendeu esta segunda-feira que “ainda há muito para fazer” ao nível dos direitos das pessoas LBTQI+, alertando para episódios de discriminação e lamentando que os Censos 2021 tenham sido “uma oportunidade perdida” para corrigir a “invisibilidade sistemática” destas pessoas.
Em comunicado, assinalando o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia celebrado esta segunda-feira, o partido da papoila aponta que “apesar dos avanços concretos, do ponto de vista legal e social em toda a Europa, ainda existem várias situações graves ao nível dos direitos das pessoas LGBTQI+ [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo]", como na Hungria e Polónia.
Mas também em Portugal, ainda há muito para fazer. No último relatório do Observatório Da Discriminação contra Pessoas LGBTQI+ da ILGA Portugal, é possível encontrar a denúncia de situações de discriminação em contexto familiar, escolar, profissional ou de serviços públicos. São também de realçar as situações de pessoas sem-abrigo que não se enquadram especificamente nas proteções abrangidas pela violência doméstica, demonstrando uma lacuna a nível social, principalmente em zonas de baixa densidade populacional”, lamenta o partido.
O Livre refere ainda que no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o acesso a cuidados por parte de pessoas transgénero “ainda apresenta obstáculos, devido à falta de formação dos profissionais de saúde sobre a realidade e necessidades de saúde específicas de pessoas trans”.
A par desta falta de reconhecimento legal, os Censos realizados este ano foram mais uma oportunidade perdida para corrigir a invisibilidade sistemática destas pessoas. Foram também uma oportunidade desperdiçada para poder caracterizar a população LGBTQI+ residente em Portugal, com vista a adotar políticas públicas mais adequadas”, sustentam.
O partido refere que “é importante não esquecer o papel das autarquias na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTQI+”, lamentando o episódio recente no qual o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, rejeitou hastear a bandeira LGBT+ arco-íris nos Paços do Concelho, como forma de assinalar esta data, proposta pelo Bloco de Esquerda/Porto.
Em ano de eleições autárquicas, o Livre propõe “planos municipais LGBTI+ para combater a discriminação por orientação sexual ou por identidade de género”, a criação de associações LGBTQI+ em regiões onde estas não existam, sensibilização de funcionários de serviços públicos sobre temas LGBTQI+ e ainda a divulgação de informação “junto dos profissionais de saúde sobre pessoas LGBTQI+, especialmente pessoas transgénero e intersexo”.