O PS entregou, esta terça-feira, no Parlamento, um projeto para estender o período de luto parental dos atuais cinco para 20 dias.
Este diploma tem como primeira subscritora a presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, e é também assinado por dirigentes do Grupo Parlamentar do PS como Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Hugo Pires e Hortense Martins.
Na exposição de motivos do diploma, a bancada socialista refere que em 1 de setembro passado a Associação Acreditar (Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro) lançou uma petição, com mais de 84 mil assinaturas, para alargar o período de luto parental para 20 dias.
Uma iniciativa que teve como objetivo de “sensibilizar a sociedade civil para a difícil situação dos pais e mães que perdem os seus filhos depois de um processo de luta contra o cancro, alertando que a dor pela perda de um filho é uma das experiências mais traumáticas para o ser humano”, um processo "intenso, complexo e que pode durar uma vida”.
O PS manifesta-se depois de acordo que os pais, depois da morte de um filho, “não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto como o de uma semana”.
“A pertinência desta petição trouxe para a ordem do dia a questão do luto parental, e a manifesta insuficiência da resposta da atual legislação laboral”, salienta-se no texto da bancada socialista.
Para o PS, “são manifestamente insuficientes os cinco dias consagrados pelo Código do Trabalho como o período de faltas justificadas para a morte de um filho ou equiparado, período este que acaba por cobrir pouco mais do que as formalidades legais consequentes à morte, não sobrando por isso tempo para o necessário período de luto”.
Por outro lado, segundo o PS, a nível europeu “tem havido um esforço para aumentar, em vários países, este período, sendo que o número de faltas justificadas por morte de um filho ou equiparado é muito diferente nos vários Estados-membros da União Europeia”.
Na Dinamarca são 26 dias, mas, em sentido inverso em Malta, Itália, Eslováquia apenas um.
Em termos políticos, além do PS, a petição da Associação Acreditar já recebeu o apoio do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV, partidos que também anunciaram a intenção de apresentar diplomas sobre este tema.