O primeiro-ministro assegurou hoje que as razões que levaram o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a ser multado “estão ultrapassadas” e prenderam-se com a “remoção de áreas ardidas” na Mata Nacional de Leiria.
António Costa foi questionado no debate quinzenal pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia sobre as notícias da semana passada, segundo as quais a GNR multou o ICNF por "oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de Leiria", denunciadas a 25 de setembro de 2018.
Bem prega frei Tomás, é preciso que o Estado faça o que exige aos cidadãos”, pediu a deputada ecologista.
Na resposta, o primeiro-ministro assegurou que “a situação está ultrapassada”.
O auto que foi levantado - e bem, porque a lei é igual para todos – tinha a ver não com a limpeza, mas como remoção de áreas ardidas, que foram muito extensas, houve atrasos. Neste momento, está tudo ultrapassado, felizmente, e o ICNF está a executar em velocidade de cruzeiro o plano de remoção de limpezas”, afirmou.
António Costa aproveitou a pergunta para salientar que este Governo executou em quatro anos “40% do que não foi feito em dez anos anteriores”, no que diz respeito à rede primária de faixas de gestão de combustível.
Heloísa Apolónia questionou ainda o primeiro-ministro sobre a pouca quantidade de água que entra no Tejo, vinda de Espanha, defendendo a “necessidade urgente” de rever a Convenção de Albufeira.
Na resposta, Costa salientou que “mais importante do que a quantidade, é a qualidade da água”, considerando que “existe um problema efetivo" na que entra em Portugal.
Esse tema esteve na agenda das duas últimas cimeiras ibéricas”, lembrou, apontando que a próxima está marcada para julho, um calendário ainda incerto devido às eleições antecipadas em Espanha marcadas para 28 de abril.
Só dois municípios acederam a financiamento da linha de crédito para limpeza
O primeiro-ministro afirmou hoje que apenas dois municípios obtiveram financiamento da linha de crédito criada pelo Governo para limpeza das florestas, e disse esperar que este ano haja “melhor conhecimento e melhor aproveitamento” da mesma.
António Costa foi questionado pelo deputado único do PAN, André Silva, sobre o facto de “a burocracia da linha ser enorme” e as câmaras que se candidataram “não terem recebido atempadamente a comunicação da aprovação do empréstimo, o que impediu algumas de concretizar ações de limpeza”.
Se tamanha responsabilidade foi assumida pelo Estado, cabe-lhe fazer a sua parte, para que se possam prevenir outros desastres humanos e ambientais”, desafiou André Silva.
Na resposta, o primeiro-ministro considerou que “o Governo fez o que tinha a fazer”, ao criar uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais que estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados caso, até ao dia 15 de março, os seus proprietários não tenham cumprido essa obrigação, fazendo-se depois ressarcir junto destes.
Dos 278 municípios [do Continente], só 18 apresentaram candidaturas. Desses 18 só 11 eram elegíveis e até 31 de dezembro nem todos preenchiam os requisitos necessário. Até ao momento, só dois municípios – Torres Novas e Vagos – obtiveram financiamento”, precisou.
António Costa admitiu que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.
Tenho esperança que este ano, havendo melhor conhecimento, haja melhor aproveitamento. O Governo fez o que tinha a fazer”, defendeu.
André Silva questionou ainda António Costa sobre um encontro que o Clube Português de Monteiros e o Safari Clube Internacional terá marcado para os dias 13 e 14 de abril, alegadamente com o objetivo de caçar a cabra-brava do Gerês, que esteve extinta e regressou recentemente a Portugal.
Isto é muito grave, pois trata-se da manifestação de uma total insensibilidade quanto aos objetivos de um Parque Nacional, como é a Peneda Gerês. Mas mais grave, a ser verdade, é a anunciada presença do ministro do Ambiente. Senhor primeiro-ministro, diga-nos que não é verdade, que o ministro do Ambiente não irá apadrinhar um evento de um dos setores mais violentos do nosso país, de pessoas que apenas querem meter chumbo em tudo o que mexe”, apelou.
Na última resposta do debate quinzenal, Costa congratulou-se por poder terminar a sessão plenária “de forma serena, tranquila e com felicidade geral”.
Não, o senhor ministro do Ambiente não apadrinhará nem estará presente neste ato, nem nenhum outro membro do Governo, creio que para satisfação geral”, assegurou.